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A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (16), a proposta de reajuste de 18%, escalonado em três anos, para a cúpula do do Poder Judiciário (Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça Militar), Ministério Público (MP), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. A possibilidade de aumentos automáticos a partir de reajustes nos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi rejeitada.
De acordo com o texto, que agora depende da sanção do governador Eduardo Leite (PSDB) para entrar em vigor, prevê reajuste de 6% ao ano, em relação ao atual salário de R$ 35.462,22, até 2025 - configurando um reajuste total de 18%.
Assim, em três anos, o salário de desembargadores do TJ e TJM, procuradores de Justiça do MP, conselheiros do TCE e defensores públicos passará a ser de R$ 41.845,49 ao final do ciclo.
O impacto financeiro total com os reajustes será de R$ 387,19 milhões ao fim dos três anos. Já para 2023, com aumento de 6%, o impacto será de R$ 50,2 milhões. Com o reajuste chegando a 12% em 2024, em comparação ao salário atual, o impacto chegará a R$ 132,9 milhões no ano. Ao final do ciclo, com o aumento atingindo a faixa de 18%, o impacto anual chegará a R$ 194,9 milhões anuais em 2025.
Pleiteada há mais de década pelas carreiras jurídicas de alto escalão, a possibilidade de reajuste automático a partir de revisões no salário dos ministros do Supremo foi rechaçada em plenário. O texto original previa automaticidade de reajuste fixado em 90,25% do salário de um ministro do STF.
“Eles queriam garantir para sempre uma vinculação em percentual com os ministros do STF e houve uma discordância, que não é de hoje, de uma grande maioria. Seria abrir mão de um poder que a Assembleia tem. Hoje, vivemos uma situação razoável no Estado. E se amanhã vivermos uma crise muito grande e acharmos que esses salários que estão na cúpula dos poderes não devam seguir esse percentual? Aí não poderíamos fazer nada”, afirmou o deputado estadual Luiz Fernando Mainardi (PT), proponente da emenda que retirou a automaticidade dos projetos.
A automaticidade foi derrubada por 41 votos (PT/PCdoB, PDT, PSOL, PP, MDB, PSB, PSDB, Novo e PSD) contra nove (Podemos) - as bancadas de União Brasil, Republicanos e PL se dividiram na votação. Já o reajuste de 18% em três anos foi aprovado por 48 votos contra 3 - apenas PSOL e Novo votaram contrariamente.
A articulação pela aprovação automaticidade persistiu até o momento da votação em plenário, com representantes de TJ, MP, TCE e Defensoria presentes no Parlamento. “Essa é uma questão que está se arrastando demais. Há muito tempo o Tribunal pleiteia essa questão que desde a Constituição de 1988 está pacificada. Em todo o País, só quatro estados não tem essa automaticidade e nesses estados a automaticidade é aprovada sem maiores confusões, pois não há oposição por parte das Assembleias”, afirmou o desembargador do TJ Sérgio Blattes, antes da votação.