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Prefeitos eleitos (ou reeleitos) neste ano, e que passarão a comandar os municípios gaúchos em 2021, já podem se preparar para um desafio extra: gerenciar a cidade com menos recursos. Além dos efeitos da pandemia sobre a economia e do estragos deixados pela estiagem deste ano no agronegócio, os gestores municipais terão repasses menores relativos ao ICMS, com o fim da alta das alíquotas, que vale até 31 de dezembro deste ano.
O governo do Estado, que começou na última sexta-feira (10) o processo final de consolidação da proposta de orçamento de 2021, a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), calcula que a principal fonte estadual de arrecadação, o ICMS, deve trazer aos cofres públicos cerca de R$ 35 bilhões no próximo ano. O valor representa queda de 6,7% em relação ao atual exercício. A conta considera o fim das alíquotas majoradas neste ano e com previsão de volta à normalidade a partir de 1 de janeiro de 2021, o que impactará nos repasses aos municípios.
Com a mudança na alíquota do ICMS, que teve regime excepcional instituído no governo de José Ivo Sartori (MDB, 2015-2018), e mantido até agora, o reflexo previsto é de diminuição próxima de R$ 3 bilhões na arrecadação. No caso dos combustíveis, energia elétrica e comunicação, a alíquota atual de 30% deverá retornar para 25%, por exemplo, e a alíquota geral cai de 18% para 17%.
Ainda que tenha bom relacionamento e costumeiramente elogie a abertura do governador Eduardo Leite (PSDB) ao diálogo, o novo presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Maneco Hassen (PT), sinaliza que essa decisão não é tão pacífica.
Hassen ressalta que além das dificuldades com a estiagem, coronavírus e crise econômica, agora o problema se agrava com enchentes e danos causados pelo ciclone. E haverá necessidade de investimentos extras por parte dos municípios em 2021. Como as duas maiores fontes de receitas municipais, especialmente das pequenas cidades, vêm das transferências constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do repasse de ICMS, Hassen diz que "certamente" o governo do Estado terá alguma forma de compensação aos cofres municipais.
"Vemos isso com muita preocupação. O governo do Estado ainda não dialogou conosco sobre o tema, mas certamente está pensando em alguma forma de compensação. Se o governador tem condições de abrir mão de uma receita, está planejando como compensar municípios, até porque está abrindo mão de uma receita que não é apenas dele", observa Hassen.
Prefeito de Taquari, Hassen acrescenta que "entende a necessidade de redução de impostos", que são elevados, em muitos casos, mas pondera que no caso do ICMS os maiores prejudicados são os cofres municipais. "Estamos aguardando que o Estado nos diga como fará esta compensação. Temos facilidade de diálogo com o governador e com os secretários, o que não quer dizer que a questão está resolvida, mas temos uma agenda com o governador nesta semana para tratar deste e de outros temas", antecipa Hassen.
Privatizações estão entre as prioridades do próximo ano
Na proposta de LDO encaminhada a Assembleia Legislativa em maio, que contém uma receita estimada em R$ 43,581 bilhões (sem considerar as transferências intraorçamentárias), o Estado não inclui nenhuma projeção de ingresso com as privatizações, como da CEEE, mas assegura que a venda está entre os projetos prioritários para geração de caixa em 2021.
"Não consideramos o ingresso de receitas extraordinárias com privatizações em 2021, mas tudo está sendo feito no sentido de viabilizar, sim, este processo", afirmou o subsecretário do Tesouro, Bruno Jatene.
No anúncio do cronograma e dos orçamentos que serão planejados ao longo das próximas semanas, com diferentes órgãos e estatais, também terá prioridade reservar recursos para obras em barragens em construção no Estado, com as de Jaguari e Taquarembó. A finalização da barragem será importante para as soluções que podem evitar novas crises, como as enfrentadas pela agricultura devido à estiagem. As perdas com a falta de chuva no Estado, lembrou o governador Eduardo Leite, durante a apresentação do cronograma, foi um agravante para o baque no caixa público em 2020 e que se somou a crise fiscal histórica e à pandemia.
Entre as ações que podem trazer reforço no caixa e uma das prioridades atuais, é a concessão à iniciativa privada das rodovias estaduais à iniciativa privada ainda neste segundo semestre. Deve ser lança neste segundo semestre o edital de concessão da RS-287 e a modelagem dos 1.022 quilômetros que hoje estão com a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). A proposta final do Orçamento 2021 precisa ser encaminhada para Assembleia Legislativa até 15 de setembro.
Déficit do Estado em 2021 pode superar os R$ 7,9 bilhões projetados pelo governo
A retração nos cofres municipais, e estadual vai muito além das perdas com a mudança do ICMS em 2021. Será ainda maior se levado em conta o encolhimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional após o início da pandemia e as restrições sanitárias e de isolamento social no País, em março. O Boletim Macrofiscal da União divulgado em maio já previa queda de 4,7% no PIB, abaixo dos 6,5% projetados pelo Boletim Focus, do Banco Central. Na apresentação feita pelo governo, na sexta-feira, sobre a elaboração final da LDO entregue à Assembleia Legislativa em maio, o Palácio Piratini previa um déficit de R$ 7,9 bilhões.
O número, porém, está subestimado. A própria Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) ressalta que a LDO, que na quinta-feira (9) teve seu relatório aprovado por unanimidade pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, tem como premissa um comportamento nulo (0%) do PIB do País neste ano e de 3,3% positivos para 2021, e aponta que outros indicadores, como o Boletim Focus, são mais pessimistas e indicam para uma retração na ordem de 6,5%.
Em live realizada na sexta-feira sobre o cronograma de elaboração final da LDO com os órgãos e estatais que compõe o poder Executivo, Leite destacou a necessidade ainda maior de planejamento dos gastos.
"Agora é ainda mais fundamental um planejamento bem estruturado para fazer a melhor alocação de cada centavo público. Assim como seguir com a reestruturação do Estado, o que inclui a reforma tributária que em breve encaminharemos à Assembleia”, destacou Leite.
E, em meio à crise e tantas incertezas geradas pela pandemia, a Secretaria de Planejamento sinaliza que a LDO ainda deverá ter alterações ao longo do ano, já que os rumos da economia seguem nebulosos. "Não temos como saber como será a recuperação da atividade econômica e nem quando, isso dificulta todas as projeções. Vamos ter, assim com a União, que rever metas fiscais no decorrer de 2020", explicou o diretor do Departamento de Orçamento e Finanças, Alessandro Martins.