Quase 13 milhões de brasileiros não precisariam pagar o Imposto de Renda (IR) em 2026, caso a tabela fosse reajustada de acordo com a inflação desde 1996, quando houve uma mudança na forma de definir a cobrança do tributo. Os dados são de estudo feito pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), divulgado nesta sexta-feira (14). Segundo o relatório, há uma defasagem de 130,68% na isenção do IR, que atualmente é concedida a quem recebe até R$ 2.259,20.
Segundo a Unafisco, este valor deveria ser R$ 5.211,51, caso houvesse a correção da tabela pela inflação acumulada desde 1996. Atualmente, a faixa de isenção atinge quem ganha até dois salários mínimos (o governo concede um desconto para alcançar este valor), mas em 1996 atingia quem recebia nove salários mínimos.
Quando a tabela usada como referência para calcular os descontos do Imposto em remunerações não é reajustada ou tem uma correção abaixo da inflação, muitos brasileiros acabam pagando mais imposto e há os que deixam de ficar isentos. A tabela voltou a ser reajustada nos últimos dois anos após ficar congelada entre 2016 e 2023.
O estudo aponta que 17.360.540 pessoas têm direito à isenção pela faixa de rendimento, mas se não houvesse a defasagem o número seria de 30.298.971, uma diferença de 12.938.432 contribuintes.
A Unafisco projeta que a arrecadação reduziria R$ 270,33 bilhões em 2026, caso a tabela fosse corrigida pela inflação anualmente. A associação estima que o governo recolherá R$ 417,17 bilhões neste ano com a tributação sobre a renda, mas o valor cairia para R$ 146,84 bilhões sem a defasagem.
O estudo mostra ainda que as outras faixas da tabela estão com uma defasagem de 176,23%, além de sinalizar que os valores das deduções necessitam de atualização. O governo anunciou em novembro do ano passado a intenção de aumentar a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, acompanhado de um projeto de lei que compensaria a perda de arrecadação com a criação de um imposto mínimo a ser cobrado de contribuintes com rendimentos superiores a R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano).
Após muitas discussões, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nessa sexta-feira que deve enviar o projeto de isenção para o Congresso Nacional nesta terça-feira (18). O texto precisa ser aprovado até o final deste ano para entrar em vigor em 2026.
Para 2025, a isenção continua na faixa de dois salários mínimos. O prazo para declaração do Imposto de Renda 2025 começa nesta segunda-feira (17) e vai até 30 de maio. Quem é obrigado a declarar e entrega após este período terá de pagar multa que varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido no ano.
Folhapress