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Em análise no Tribunal de Contas do Estado (TCE), o processo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) parece estar na reta final. Em nota, entidades empresariais gaúchas manifestaram apoio à concretização do negócio. O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiágua/RS), por sua vez, protocolou manifestação nos autos do processo de estatização no dia 22 de maio, requerendo a continuidade das impugnações.
O texto assinado em conjunto pela Farsul, Fiergs, Fecomércio- RS e Federasul afirma que os atrasos na finalização da desestatização da Corsan “gera prejuízos a todos os gaúchos”. Além de impedir o acesso de saneamento a parte dos cidadãos, estas federações acreditam que “os embargos representam desperdício de recursos públicos, visto que o valor da venda da empresa já poderia estar gerando rendimentos financeiros à administração pública estadual”.
Na avaliação do Sindiágua/RS, “os critérios utilizados pelas consultorias contratadas sem licitação para dita modelagem e avaliação prejudicam a Corsan e o Estado, valendo-se de dados estranhos à companhia, não considerando obras feitas e em andamento, dentre outras atitudes, causando um prejuízo bilionário aos cofres públicos”.
Em discurso proferido durante o almoço de comemoração dos 90 anos do Jornal do Comércio, nesta quinta-feira (25), o governador Eduardo Leite afirmou estar confiante na concretização da venda para os próximos dias. Segundo ele, o papel do Estado mudou, e passou a ter uma maior função de regulação e fiscalização ao longo dos tempos.
“Mesmo que o governo federal viesse dizendo que vai dar ao Rio Grande do Sul os R$ 15 bilhões necessários para universalizar coleta e trato do esgoto, a gente não seria capaz de executar este investimento porque cada rede coletora dos 317 municípios exige uma licitação”, ressaltou Leite. O chefe do executivo estadual alega que, para cumprir as diretrizes do marco regulatório de saneamento no prazo (até 2033) precisaria também de uma licitação separada para o coletor geral, que vai levar o esgoto daquele bairro até a rede de estação de tratamento e outra licitação para uma estação de tratamento de esgoto”, explica.
O processo de privatização da Companhia
O processo de privatização da Companhia
Com um lance de R$ 4,15 bilhões (o que representou ágio de 1,15% em relação ao inicialmente estipulado), o leilão da companhia foi vencido em dezembro de 2022 pelo consórcio Aegea, única empresa a apresentar proposta. Impedida por uma liminar concedida pelo TCE um dia antes – questionando pontos como o valor real da Corsan e possíveis disparidades nos dados de cobertura de esgoto – a assinatura do contrato não pode ser efetivada. No dia 2 de maio deste ano, o Ministério Público de Contas (MPC) do Estado do Rio Grande do Sul emitiu parecer aconselhando a manutenção dessa liminar.
Em sessão realizada na tarde do dia 17 de maio, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) negou por unanimidade o provimento ao recurso. Porém, o Sindiágua/RS protocolou no dia 22 de maio um pedido de continuidade das impugnações.
Aguarda-se, ainda, uma nova reunião de conciliação marcada para o dia 30 de maio no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-4), para tratar sobre os impactos trabalhistas, previdenciários e socioeconômicos decorrentes da privatização da Corsan.