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O novo imposto sobre o consumo que será criado com a reforma tributária terá, na prática, cinco alíquotas, segundo o coordenador do grupo de trabalho da Câmara que trata do tema, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Segundo ele, além do imposto padrão, que será aplicado à maioria dos bens e serviços, haverá um percentual reduzido, a chamada alíquota de equilíbrio, que busca equilibrar a carga tributária em algumas situações. Haverá ainda a aplicação de alíquota zero.
Lopes incluiu na conta ainda o imposto seletivo, que garante uma tributação adicional para desincentivar o consumo de alguns produtos, como bebidas alcoólicas. Com isso, evita-se que leite e champanhe, por exemplo, tenham a mesma tributação, afirmação que vem sendo repetida por alguns especialistas contrários à reforma.
O deputado citou ainda a questão do Simples Nacional, que também terá tratamento diferenciado. Nesse caso, a empresa pode optar por recolher o tributo dentro das novas regras, o que é vantajoso para quem é fornecedor de produtos e serviços a empresas, ou permanecer no sistema atual, o que seria melhor para quem vende direto ao consumidor.
Lopes disse ainda que, em vez de criar múltiplas alíquotas diferenciadas, a ideia é agrupar diversos produtos com uma mesma tributação. "Em vez de uma alíquota para educação, uma para agro, uma para saúde, uma para transportes de passageiros, podemos fazer uma alíquota de equilíbrio para todos esses setores", afirmou o deputado durante debate promovido pelo Lide nesta sexta (19).
Durante o encontro, representantes dos governos estaduais e municipais mostraram divergência em relação à reforma.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, disse que é necessário fazer a reforma de forma fatiada, como está sendo feito na reforma política.
"Não vai passar reforma tributária se nós não simplificarmos o processo. Não vai passar uma mudança que, na prática, vai tirar a iniciativa de cada governador e cada prefeito. Vai transformar o governador e o prefeito em mero ordenador de despesa que vai receber uma mesada", afirmou.
"Eu acredito na simplificação. Vamos fazer com que haja o fatiamento da discussão, para que a gente não chegue amanhã em um processo de se decepcionar completamente"
Thompson Lemos Neto, subsecretário de Política Tributária e Relações Institucionais do estado do Rio de Janeiro, afirmou que o estado é a favor de uma reforma que traga os princípios da simplificação, tributação no destino, base ampla e redução de regressividade, mas mostrou preocupação com a preservação da autonomia dos entes federados.
Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes, secretário-adjunto de Fazenda de Minas Gerais, disse que a questão das divergências entre os entes vai ser resolvida durante os 50 anos de transição para a distribuição das receitas. "Politicamente, estamos em um momento único para que o debate avance. O sistema atual prejudica o crescimento do País."
O relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que a reforma não vai impactar as finanças de estados e municípios nas próximas gestões e que o resultado final será positivo para todos os entes.
"Precisamos de uma reforma ousada", afirmou. "Temos de pensar em uma estrutura colaborativa federativa. Não pode deixar que a vaidade esteja acima do interesse público." As informações são da Agência Folhapress.
Folhapress
Relatório de Grupo de Trabalho deve ser apresentado em junho
O relator da reforma tributária na Câmara, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que deve apresentar o relatório do grupo de trabalho sobre o tema no dia 6 de junho. Até lá, Ribeiro pretende continuar colhendo contribuições ao texto e deve se reunir com o colegiado para elaborar a proposta de mudanças na tributação sobre consumo.
"Esse relatório deve dar as diretivas sobre a reforma. Estamos discutindo a reforma, ouvindo todos, avaliando todas as propostas. É importante a disposição de ouvir para construir o modelo que interessa ao nosso País", afirmou Ribeiro ao Broadcast Político(sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) nesta sexta-feira, 19.
O texto deveria ser apresentado no dia 16 de maio, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prorrogou a duração do grupo por mais 20 dias para que o relator possa negociar melhor as bases do relatório e reduzir as resistências à reforma.
Ribeiro ainda defendeu que a proposta de um Imposto sobre Valor Agregado Único (IVA) único, que aglutinaria os tributos federais, estadual e municipal, seria a melhor para o País. "Tecnicamente, é muito melhor se ter IVA nacional com base ampla e legislação única. Do ponto de vista do cidadão e de quem produz, o melhor é o IVA único. Um só imposto que facilita a vida de todo mundo", afirmou.
O relator disse não ser contra o IVA dual, que cria imposto federal único e um outro que junta tributos estadual e municipal, mas afirmou que ele é menos simplificado. "O IVA único traz muito mais simplificação do que o IVA dual, que você tem mais um imposto subnacional."