Em 2022, os contribuintes brasileiros pagaram R$ 2,89 trilhões em tributos aos governos federal, estaduais e municipais, de acordo com o Impostômetro, sistema da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) que atualiza e exibe o dado em tempo real em um painel no centro de São Paulo. O montante correspondeu a 33,71% do PIB, conforme estimado pelo Tesouro Nacional.

Entretanto, apesar de a arrecadação federal ter apresentado o melhor resultado desde 1995, a sociedade brasileira ainda se encontra distante de alcançar o Estado de bem-estar social preconizado na Constituição Federal.

Conforme o relatório de Desenvolvimento Humano 2021/2022, o IDH do Brasil em 2021 foi de 0,754, ocupando a 87ª posição no ranking entre 191 países. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é uma medida geral e sintética criada e publicada anualmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) com a finalidade de classificar o grau de desenvolvimento econômico e a qualidade de vida dos países.

As estatísticas apresentadas não deixam dúvidas: o Brasil não tributa muito. Ele tributa mal. Não obstante a arrecadação seja expressiva, a contrapartida do retorno de valor do que é gerado não é alcançado à sociedade de maneira congruente.

Isso se deve, principalmente, à má alocação dos recursos pelo governo federal, à complexa carga tributária e à concentração da tributação sobre o consumo em detrimento do patrimônio e renda. No tocante à má alocação dos recursos é inegável a existência de "gargalos" do desenvolvimento econômico-social. Uma análise feita pela Associação Brasileira da Infraestrutura e das Indústrias de Base (Abdib) sinaliza que o Brasil teria que investir pelo menos R$ 284,4 bilhões todos os anos, até 2031, para superar os gargalos, principalmente nas áreas de saneamento básico e de transporte e logística.

Nesse sentido, se mostra essencial utilizar melhor os recursos arrecadados e aplicá-los em investimentos que possam trazer melhoria efetiva na qualidade de vida da população. O valor que o Brasil destina atualmente para investimentos que tragam crescimento no IDH é muito baixo. Certamente, se existisse uma melhor aplicação das receitas públicas oriundas dos tributos, isso se refletiria em um bem-estar social muito mais elevado.

De igual sorte, a complexidade do sistema tributário inibe o empreendedorismo e afasta investimentos no País. O intervalo de tempo que considera o preparo, a declaração e o pagamento de tributos no Brasil é maior do que em qualquer outro país do mundo. O relatório Doing Business Subnacional Brasil 2021, elaborado pelo Banco Mundial, revela que o tempo gasto por empresas com obrigações tributárias no Brasil varia de 1.483 a 1.501 horas por ano.

Por fim, além de pesada, a tributação no Brasil é também injusta: ao mirar a incidência sobre o consumo, penaliza as faixas de menor renda. Na contramão dos países de primeiro mundo, a carga tributária por aqui não recai eminentemente sobre o patrimônio e a renda, mas incide majoritariamente sobre a produção e a circulação de bens. Com isso, o custo dos produtos é alto, impactando de maneira acentuada a economia do País e, consequentemente, quem tem menos acaba pagando proporcionalmente mais.

Em época de discussão acerca do arcabouço fiscal e uma possível reforma tributária, é importante ter em mente que o rombo nas contas públicas não se resolve através da simples majoração de tributos. Da mesma forma, uma reforma tributária que apenas aumenta a tributação sobre o patrimônio e a renda, sem desonerar o consumo, ainda estará longe de alcançar a justiça fiscal. Portanto, conscientizamo-nos de que, para alcançar uma melhor efetividade tributária e entregar um retorno adequado à sociedade, uma reforma estrutural é medida que se impõe. Sejamos ativos e curiosos nesse debate.