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A Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha enviou nesta quarta-feira (14) ao ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura, Paulo Teixeira, ofício reivindicando a adoção imediata de uma Tarifa Externa Comum (TEC) de 12% para produtos lácteos importados do Mercosul. A proposta é que a medida seja válida pelo prazo de seis meses em todo o País. O documento reforça a pauta da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS).
Presidente da Frente, o deputado estadual Elton Weber (PSB) diz que a medida tem como objetivo frear a redução de preço ao produtor, que em plena safra está recebendo, em média, R$ 2,70 pelo litro. “Neste ano, as compras brasileiras de leite e laticínios da Argentina e Uruguai dispararam. E o Rio Grande do Sul é o terceiro estado que mais importou. Esse cenário penaliza muito o agricultor. E, vamos lembrar, a concessão de subsídios destes países alcança mais de 50% seus produtores”, ressalta o parlamentar.
Segundo dados da plataforma Comex Stat, do governo federal, as importações brasileiras de leite e laticínios da Argentina e do Uruguai em relação ao mesmo período de 2022 saltaram 286,4% em valor, chegando a US$ 263,2 milhões, e 230,6% em volume, atingindo 69,9 mil toneladas. Deste total, o Rio Grande do Sul importou US$ 34,1 milhões, com variação de 230,7% sobre o período de janeiro a abril de 2022.
O parlamentar ressalta que, em função das melhores condições de preço dos importados, já há, em algumas regiões, a intenção das indústrias em pagar entre R$ 0,23 a R$ 0,25 a menos pelo litro do leite aos produtores. A expectativa, a partir da entrada em vigor da TEC, ainda em junho, seria reduzir o volume de entrada dos produtos pelas fronteiras em até 200%, trazendo de volta a situação do primeiro semestre do ano passado.
“Na próxima semana, estaremos em Brasília para reforçar essa pauta junto ao governo. Mas esse é um assunto que já estamos tratando com o MDA, a Companhia Nacional de Abastecimento e a Fetag. Os Conselhos Paritários Produtores/Indústrias de Leite (Conseleites) do Paraná e de Minas Gerais, assim como parlamentares desses Estados também estão envolvidos, pois o interesse é comum”, completa Weber.
Para o coordenador do Conseleite-RS e secretário executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Rio Grande do Sul (Sindilat/RS), Darlan Palharini, o pleito da Fetag e da Frente Parlamentar é válida e pode ajudar a conter a queda de preços pagos aos produtores brasileiros. Ele pondera, entretanto, se já há encontra embasamento legal para a cobrança da sobretaxa, que exigiria um estudo antidumping prévio.
“Se governo federal quiser, ele tem condições de amenizar essa situação ao produtor nacional de leite. Mas também é verdade que há baixos estoques do produto. A ação pode diminuir a entrada de leite em pó e queijos no Rio Grande do Sul e no País, beneficiando o produtor, em uma perspectiva de médio e longo prazo”.
Palharini observa, porém, que há um problema em relação à capacidade de compra da população. E que os dois lados desse cabo de guerra precisam ser considerados. “O produtor sofre com redução de preço, mas num momento em que o custo de produção está voltando a padrões pré-pandemia. A volta das chuvas permite uma pastagem natural com melhor desenvolvimento”, analisa o dirigente.