A prefeitura de Alvorada reduziu a alíquota de Imposto sobre Serviços (ISS) de 82 atividades econômicas e desobrigou o pagamento de Taxa de Licença de Localização (TFL) para todas aquelas consideradas de baixo risco. O prefeito Douglas Martello sancionou a lei, que visa desburocratizar os processos para os contribuintes e oferecer mais celeridade nos procedimentos das finanças do executivo municipal.
O desconto do imposto já passa a valer no recolhimento de maio. Já o fim da TFL entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Conforme Martello, a iniciativa facilitará a vida de quem empreende, contribuindo, assim, para o crescimento socioeconômico de Alvorada. "Reduzindo as alíquotas do ISS e extinguindo a taxa de licenciamento para pequenos negócios de baixo risco, incentivamos a formalização, atraímos novos investimentos e fortalecemos a geração de empregos", destacou.
Algumas atividades chegam a ter mais de 50% de redução, como para o agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária, que passam de 5% para 2%. Quase metade dos serviços de saúde e assistência médica tiveram uma diminuição de metade da porcentagem, de 4% para 2%. O mesmo acontecendo com as atividades de medicina e assistência veterinária.
O texto ainda propõe a ampliação dos serviços sem incidência do ISS. Além do transporte de passageiros realizados por táxi, inclui as exportações de serviços para o exterior do Brasil.
Ficam também desobrigados da retenção e do pagamento do ISS, seja para os serviços tomados ou intermediados, quando o prestador de serviços for profissional autônomo localizado em Alvorada e quando tiver isenção e/ou imunidade - desde que reconhecidas pelo município.