Senado aprova projeto que cria regras para apps de fretamento de ônibus

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (16) projeto de lei que muda o modelo de concorrência para o serviço de transporte rodoviário de passageiros interestadual e internacional.

A proposta original, articulada por senadores ligados a empresas de transporte, poderia inibir a atuação de empresas de aplicativos de fretamento de ônibus. No entanto, a versão acabou desidratada pela Câmara dos Deputados, ao aprovar a proposta na quarta-feira (15).

Os senadores então precisaram votar novamente a proposta. De maneira simbólica, eles deram aval para a versão que aprovada pelos deputados federais. A proposta agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O projeto de lei havia sido inicialmente aprovado na última sessão deliberativa do Senado de 2020. Ela foi incluída em uma articulação de última hora. Senadores relatam que, embora o autor seja o senador Marcos Rogério (DEM-RO), ela teria sido articulada pelos senadores Acyr Gurgacz (PDT-RO) e pelo atual presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSD-MG) --que não presidia o Senado à época. Ambos são ligados a empresas consolidadas do setor de transporte de passageiros.

Reportagem publicada pela Folha mostrou que Pacheco é ligado a duas companhias do ramo, a Viação Real e a Santa Rita, administradas pelo pai, e que o senador atuou para defender interesses de empresas do transporte rodoviário interestadual de passageiros.

À época, Pacheco enviou uma nota em que defendeu a lisura de sua atuação no Congresso. "Não administro e não sou sócio direto dessas empresas familiares. Não misturo atividade parlamentar com assuntos pessoais e profissionais", afirmou.

O texto no Senado foi relatado por Acir Gurgacz, cuja família é proprietária da empresa de transportes Eucatur.

A versão aprovada inicialmente no Senado era vista como um duro golpe nas empresas de aplicativos de fretamento de ônibus, além de atingir empresas menores de transporte rodoviário de passageiros que teriam as licenças para executar certas linhas canceladas. Ela previa uma série de exigências para a operação de empresas no mercado de transporte de passageiros.

A proposta, no entanto, ficou na gaveta da Câmara dos Deputados desde então.

Interlocutores relataram ao jornal Folha de S.Paulo que houve um acordo recente entre os líderes das duas Casas legislativas. Os deputados federais decidiram votar o projeto de lei, desde que os senadores se comprometessem a aprovar a versão que havia passado na Câmara.

Nos últimos dias, centenas de ônibus fretados vieram a Brasília e estacionaram na região da Esplanada dos Ministérios, em manifestação contra e a favor do projeto.

O texto que vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro retirou parte das exigências e o trecho que suspende milhares de linhas de transporte interestadual de passageiros.

A proposta aprovada, por exemplo, não contém as exigências incluídas inicialmente pelos senadores. O texto estabelecia, por exemplo, que as empresas deveriam respeitar horários e frequência mínima e ter trajetos fixos. Além disso, havia o limite de 40% da frota ser terceirizada

A proposta aprovada na Câmara e depois chancelada pelos senadores na segunda votação também retirou o dispositivo que impedia a intermediação na venda de bilhetes, mas manteve a vedação à venda individual de passagens.

As empresas poderão obter autorização da ANTT para o transporte coletivo interestadual de passageiros, desde que tenham capital de R$ 2 milhões e atendam a critérios de segurança e qualidade dos ônibus usados nos serviços. Será, portanto, possível prestar serviço não-regular de transporte coletivo de passageiros, mas será proibido vender passagens individuais.