Sem reforma, os estados quebram

Os estados apresentaram grande e generalizado crescimento da receita entre 2003 e 2011, decorrente do que ficou conhecido por "boom das commodities", quando o crescimento do índice de preço das exportações alcançou a extraordinária marca de 173%, em dólares, índice que, no período 1997-2002, caíra 23%. A partir de 2012, a situação se inverteu com a cessação do fenômeno citado e com a recessão econômica, que reduziu o crescimento do PIB para apenas 0,5% em 2014 e para um declínio superior a 7% no biênio

2015-2016. O resultado disso foi a grande queda de arrecadação dos estados, especialmente nos mais industrializados, como SP, RJ, MG e RS. Paralelamente a isso, no período 2011-2014, os estados exageraram na concessão e nos reajustes salariais, em dimensões muito superiores ao crescimento da receita, que era baixo e declinante.

Quando tomados os 10 principais estados, vemos que, em nove deles, houve um índice de crescimento real da despesa corrente não financeira, principalmente pessoal, em dimensão muito superior à do crescimento da receita corrente, alguns deles, o dobro e o triplo, como foi o caso de nosso Estado. O estado do Rio de Janeiro, para uma queda de receita de 5,3%, a citada despesa cresceu 12,3%.

E, como a maioria dos servidores está amparada pela integralidade dos vencimentos e paridade com os ativos, isso se refletiu na despesa com previdência, que apresentou uma expansão de 35% reais no período citado, que, acrescido do crescimento entre 2015 e 2018, totalizou 60%, lapso de tempo em que a receita corrente líquida cresceu menos de 10%, em termos reais. Isso gerou um enorme desequilíbrio entre a despesa previdenciária e a receita que deveria custear essa despesa. Com isso, a margem para investir dos estados entrou em grande queda, levando-os a endividarem mais para fazer investimentos.

Resta a alguns estados - entre eles, o RS - a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal com a União, para que eles possam sair desse imbróglio, mas que, na ausência de grande ajuste fiscal e de alto crescimento econômico, a situação poderá ficar ainda pior no seu término.

Por isso, o Senado precisa incluir estados e municípios na reforma da Previdência, evitando uma quebradeira geral, que poderá estourar na mão de algum parlamentar que hoje, por medo de desgaste, não aceitou essa inclusão.