Professores criticam decisão de permitir aulas presenciais em bandeira preta no RS

Novo decreto do governo do RS publicado nesta sexta-feira (23) a fim de flexibilizar a realização de aulas presenciais em regiões com bandeira preta no mapa do Distanciamento Controlado já começa a despertar críticas. O decreto passa a permitir a cogestão também para a educação. Na prática, as atividades presenciais de ensino poderão ocorrer nas regiões classificadas em bandeira preta quando os protocolos municipais permitirem aplicação das regras da bandeira vermelha para as demais atividades.

Para o sindicato dos professores do Estado (CPERS/Sindicato), "com esta manobra, o governo cede mais uma vez à pressão de interesses privados em detrimento do direito à vida". Para a entidade representativa dos professores, as taxas de transmissão comunitária no Rio Grande do Sul permanecem elevadas sob qualquer parâmetro científico e não permitem flexibilizações de forma segura.

O Cpers afirmou que espera que a liminar da Justiça seja mantida e mantém sua posição quanto ao alto risco do ambiente escolar. "Consideramos a ampla vacinação dos trabalhadores e trabalhadoras da educação, mais recursos humanos, físicos e financeiros para as escolas e estratégias de testagem, rastreamento e monitoramento dos casos nas escolas como condicionantes mínimos de um retorno seguro às aulas presenciais", defende o sindicato. 

O Sindicato dos Professores do Ensino Privado do RS (Sinpro/RS) sustenta que o decreto desrespeita a liminar da Justiça que suspende as aulas presenciais no Estado. “A intenção do governo, nitidamente, é a de forçar uma interpretação equivocada da decisão judicial que permanece vigente'', explica a diretora do Sinpro/RS, Cecília Farias.

Conforme o entendimento do governo, em desacordo com a liminar em vigor, as atividades presenciais poderiam ocorrer nas regiões classificadas em bandeira preta quando os protocolos municipais permitirem aplicação das regras da bandeira vermelha para as demais atividades. Contudo, a liminar da juíza Rada Maria Katzer Zamanda, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, concedida no dia 28 de fevereiro,  determinou a suspensão das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do Estado enquanto a bandeira preta estivesse vigente, "independentemente de eventual flexibilização de protocolos”.

“O texto é claro”, explica Cecília Farias. Segundo ela, qualquer flexibilização permitindo aulas presenciais durante a bandeira preta "fere a decisão judicial e representa uma ameaça à saúde de professores, funcionários de escola e estudantes".

Em coletiva de imprensa realizada às 11h30 desta sexta-feira, o governador Eduardo Leite afirmou, no entanto, que o novo decreto é legal e, por isso, deverá começar a vigorar na segunda-feira (26). "A restrição que havia na decisão judicial não se aplica (nesse caso)", defendeu Leite.

Uma das principais pautas defendidas pelo Sinpro/RS é a inclusão dos trabalhadores da educação no grupo prioritário de vacinação. Desde o ano passado, o sindicato realiza campanha nesse sentido "a fim de garantir maior segurança na retomada das aulas".