Nova regra atualiza licenciamento de fonte eólica no Rio Grande do Sul

Recentemente publicada, a resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) 433, que trata dos procedimentos para licenciamento de empreendimentos eólicos no Rio Grande do Sul, é vista por agentes do setor de energia como uma ferramenta que aumentará a segurança jurídica para que novos complexos nessa área sigam adiante. Um ponto abordado pela norma foi o estabelecimento de classes para os projetos considerando não somente o porte das usinas a serem construídas, mas também a sua "sensibilidade ambiental", ou seja, a perspectiva dos impactos levando em conta o zoneamento eólico do Estado.

O presidente do Sindicato das Indústrias de Energias Renováveis do Rio Grande do Sul (Sindienergia-RS), Guilherme Sari, explica que, antes da resolução, projetos acima de 100 MW de capacidade instalada necessariamente precisariam realizar um EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental), um processo mais caro e demorado, gerando insegurança no investidor, que muitas vezes preferia apostar em empreendimentos menores, para depois tentar ampliá-los.

Pela resolução, ficaram estabelecidas três classes de empreendimentos de geração de energia a partir de fonte eólica no Rio Grande do Sul: 1, 2 e 3. Essas categorias levam em conta porte da usina eólica (com faixas que vão de menos de 20 MW até acima de 500 MW) e sensibilidade ambiental que envolve o projeto (muito baixa, baixa, média, alta e sem classificação). As iniciativas classificadas como Classe 1 poderão ser licenciadas em duas fases: Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). Enquanto os complexos indicados como Classe 2 serão licenciados em três etapas: Licença Prévia (LP), - Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Já os projetos apontados como Classe 3 serão licenciados em três partes também: Licença Prévia de EIA/RIMA (LPER), Licença de Instalação de EIA/RIMA (LIER) e Licença de Operação de EIA/RIMA (LOER).

A norma determina ainda que, no caso de desativação de complexos eólicos, caberá ao empreendedor responsável requerer a emissão de Termo de Encerramento (TE) da atividade ao órgão ambiental competente. A liberação do documento será condicionada à comprovação do cumprimento das obrigações ambientais e à inexistência de passivo ambiental decorrente do exercício da atividade. O presidente do Sindienergia-RS diz que esse mecanismo permite uma salvaguarda maior quanto à preservação do meio ambiente e da propriedade onde está instalada a usina eólica.

Sari defende que a legislação precisa acompanhar a evolução da tecnologia. Na opinião do dirigente, um assunto que tem que ser abordado, futuramente, é que seja considerado mais atentamente o número de aerogeradores que compõe um complexo eólico ao invés de simplesmente a potência instalada. "Antigamente, quando se falava de 500 MW, se falava em 250 máquinas, hoje seria de 80 a 70 (pois aumentou a eficiência e a capacidade de geração dos cata-ventos)", comenta o presidente do Sindienergia-RS. Com isso, a ocupação de espaço diminui, reduzindo os reflexos ambientais de uma usina.

O coordenador do Grupo Temático de Energia e Telecomunicações da Fiergs, Edilson Deitos, também considera que a resolução 433 facilita o desenvolvimento de projetos eólicos no Estado. Ele frisa que a expectativa é que mais notícias positivas para o setor sejam confirmadas mais adiante. "Além da redução da burocracia, também se tem a promessa (por parte da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul - Sema) da revisão dos custos dos licenciamentos em 2021", reforça Deitos.