BNDES terá fundos que somam R$ 50 bilhões para saneamento básico

O novo marco legal do saneamento básico brasileiro, sancionado neste mês, anima o setor de engenharia e deverá injetar quantias expressivas no segmento. Nos próximos 12 meses, apenas o BNDES deverá lançar R$ 50 bilhões neste mercado, por meio de fundos de investimento, de acordo com a chefe do Departamento de Saneamento Ambiental da instituição Laura Bedeschi.

O Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026) abriu e facilitou o caminho, com novas regras, para a atração de investimento privado no setor. A meta, de acordo com o governo federal, é universalizar o tratamento de esgoto e o abastecimento de água no país até 2033. A nova lei foi tema de videoconferência organizada na manhã desta quinta-feira (23) pela Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (Sergs). No evento on-line, a chefe do Departamento de Saneamento Ambiental do BNDES destacou que não faltarão recursos para o setor, nem oficial e nem privado.

Laura, que atualmente diz que administra uma “carteira pequena”, dentro do BNDES, já teve sinalização do presidente da instituição, Gustavo Montezzano, para quadriplicar rapidamente este montante, hoje entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões. Além dos fundos que o próprio governo pretende lançar, destacou a executiva, os bancos privados também já começam a fazer seus movimentos neste sentido.

“Nesta semana, por exemplo, o Santander anunciou uma linha de financiamento de R$ 5 bilhões para projetos de saneamento básico”, destacou Laura.

Secretário de Parcerias Estratégicas do Estado, Bruno Vanuzzi também demonstra otimismo com os recursos disponíveis para bons projetos de saneamento básico - recursos oriundos tanto do mercado interno quanto do Exterior. Vanuzzi avalia que há recursos disponíveis mundialmente por meio de investidores e fundos que buscam melhores rentabilidades, mas também com foco na responsabilidade social.

Vanuzzi cita que a meta, por exemplo, para os projetos em Porto Alegre e na Região Metropolitana tem boas perspectivas de captação no chamado mercado ESG. A sigla, em inglês, reúne as palavras environmental (ambiental), social e governance (governança), e norteiam cada vez mais investidores que buscam projetos sustentáveis para aplicar seus recursos.

“O saneamento básico é um questão social e ambiental, há dinheiro internacional disponível para bons projetos nesta área, como dos fundos soberanos de Singapura e da Noruega e diversos fundos canadenses de investimento”, detalha Vanuzzi.

O ponto mais emblemático e ainda questionado do novo marco regulatório, destacado na videoconferência do Sergs, foi o veto presidencial ao artigo 16, que altera e restringe as possibilidades renovação de contratos em vigência. O veto foi criticado, por exemplo, pelo secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado, Artur Lemos.

“Os contratos vigentes já precisam atender, sob pena de nulidade, as clausulas do artigo 10, que detalha que, para renovar, a empresa deve comprovar a capacidade de execução e ter cronograma de investimentos. Se não houver um tempo de transição entre os dois regramentos, o setor será prejudicado”, questiona Lemos.

O ex-presidente da Corsan, Flavio Pressler, também criticou a alteração presidencial de vetar o artigo 16. “Isso causa incerteza para a continuidade de contratos, e pode levar a maior cautela nos investimentos”, opina Pressler.

Para o secretário nacional de Saneamento Básico do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão, participante do evento, porém, o veto está correto. Maranhão assegura que a meta primeira do marco não é privatizar, mas trazer recursos que o poder público não têm. O secretário assegura que o se quer acabar é com a falta de cumprimento de metas, que ocorreria hoje com frequência, e com a pouca capacidade de investimentos.

“O veto é simples e complicado ao mesmo tempo. Do jeito que está, com cem milhões de pessoas sem saneamento básico, não dá ficar. A cada ano aumentamos esse déficit. Então, como vamos prorrogar contratos de empresas que não fizeram as coisas direito e por mais 30 anos?”, questiona Maranhão.