Documento Eletrônico de Transporte reduzirá custos

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e entidades representativas da indústria, produtores de alimentos e de cargas assinaram acordo de cooperação técnica com o Ministério da Infraestrutura para o desenvolvimento do projeto do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e).

A implantação do Documento de Transporte Eletrônico (DT-e) tem por finalidade conter o excesso de burocracia na cadeia logística, especialmente no transporte de cargas, e diminuir os custos para o setor produtivo. Hoje, o transportador gasta, em média, seis horas por viagem em operações de fiscalização nas estradas.

Segundo o vice-presidente da CNA e presidente da Comissão Nacional de Infraestrutura e Logística da entidade, Mário Antônio Pereira Borba, os procedimentos adotados oneram as operações de movimentação de produtos agropecuários e reduzem sua competitividade.

"A CNA entende que o desenvolvimento do DT-e atende as demandas no setor. Em especial, o aprimoramento da operação do Transporte Rodoviário de Carga (TRC), que enfrenta excesso de burocracia, elevado custo de transação, demasiado transit time, e, ainda, a presença de intermediários na contratação dos serviços de transportes", afirmou ele.

A partir da criação de um plano de trabalho, os representantes dos setores envolvidos vão elaborar estudos técnicos para subsidiar a modelagem do melhor formato do documento de acordo com os interesses das partes.

O documento terá, em formato único, informações de identificação, caracterização, monitoramento e fiscalização da operação de transporte em território nacional, com unificação de informações cadastrais, comerciais, logísticas, sanitárias, ambientais, financeiras e demais informações decorrentes de exigências e obrigações acessórias regulamentadas pelo Poder Público.

Além da CNA, assinaram o acordo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), a Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra) e a Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut).

Outro fato comemorado pelo agronegócio é a aprovação, pela diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do edital de licitação da BR-163/230/MT/PA, rodovia fundamental para o escoamento da produção brasileira de grãos. Após a publicação no Diário Oficial da União (DOU) do dia 31 de março, a previsão é que o leilão ocorra em 8 de julho.

O trecho de 1.009,52 quilômetros, que liga Sinop (MT) a Miritituba (PA), prevê investimentos de R$ 3,06 bilhões e a geração de 30 mil empregos diretos e indiretos. A concessão é considerada estratégica pois constitui o eixo fundamental para escoamento da produção de soja e milho do Centro-Oeste e de parte do norte do país, além da ligação ao Porto de Miritituba e ao terminal ferroviário de Rondonópolis (MT).

Uma das prioridades do Ministério da Infraestrutura, o projeto presente no programa de concessões terá sinergia com outros modais de transporte, como a Ferrogrão, integrando regiões e otimizando o escoamento de áreas produtoras e fomentando a economia de 13 municípios em dois estados. Além disso, os investimentos feitos na rodovia irão melhorar a qualidade da via e minimizar os custos operacionais.

Enquanto o modelo de concessão da rodovia era preparado, o MInfra, através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), em parceria com o Exército brasileiro, concluiu a pavimentação total da via, após 45 anos de imagens de caminhões presos em atoleiros neste trecho, impossibilitando o término das viagens e acumulando prejuízos aos caminhoneiros.

Também é aguardada com ansiedade pelo setor a notícia dada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, de que o governo está finalizando a revisão da norma de pesagem para caminhões, com uma nova metodologia. Uma das mudanças é a substituição do cálculo de peso por eixo por peso bruto, válido para algumas categorias.

A norma também deve ampliar a tolerância de peso das cargas. O objetivo, segundo ele, é baratear os custos do transporte rodoviário de carga. "Estamos revisando a norma de pesagem para onerar menos o caminhoneiro e ter menos multa em função disso e ser mais fácil", disse.