Área no Morro do Osso é o maior precatório de Porto Alegre

Uma das principais preocupações da prefeitura de Porto Alegre atualmente, o tamanho da dívida pública, vem levando a administração de Nelson Marchezan Júnior (PSDB) a encaminhar reformas estruturais para a Câmara. Contudo há outra ação que busca diminuir o rombo financeiro, e essa se dá em um âmbito jurídico.

No final de maio, a prefeitura chamou 55 credores de precatórios, títulos que se recebe após ganho de causa definitiva em uma disputa judicial contra alguma esfera do poder público, para negociação, num valor total de aproximadamente R$ 17 milhões. O prazo para manifestar interesse na conciliação é até o dia 31. A ordem de pagamento em geral segue tanto critérios cronológicos quanto de preferência por idade do recebedor ou caso este seja portador de alguma doença grave ou crônica.

A conciliação é consequência da decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou, em 2013, que todos precatórios sejam quitados até 2020, pois Porto Alegre integra o Regime Especial de Pagamentos de Precatórios. Quem não conseguir pagar todos os precatórios até 2020 terá valores sequestrados das contas para quitação.

A prefeitura tem uma dívida de R$ 357,7 milhões em precatórios, e R$ 237,7 milhões, quase dois terços do total, são apenas de uma única dívida, que é a respeito de uma desapropriação no Morro do Osso - área de 127 hectares transformada em parque em 1994. Isso seria o equivalente a quase R$ 160,00 por habitante de Porto Alegre. Os credores são o espólio de duas pessoas, proprietárias de 41 hectares que estavam dentro da área do Parque Municipal do Morro do Osso.

Gerson Almeida, que foi secretário do Meio Ambiente nas administrações dos petistas Tarso Genro e Raul Pont na maior parte dos anos 1990, participou das primeiras negociações com proprietários de terrenos no morro. Ele relembra que tal negociação envolvia também a Secretaria Municipal do Planejamento, e propunha o aumento do índice construtivo de alguns terrenos. "Não desapropriaríamos as áreas, e sim negociaríamos a linha divisória com os proprietários", diz, "e nas áreas subjacentes estávamos propondo ampliação de índice - uma compensação". De acordo com o ex-secretário, se evitou judicializar as negociações, porque havia ganhos estratégicos para as duas partes. A primeira negociação com um dos donos de terrenos no morro foi positiva, e garantiu 25% da totalidade do parque.

Houve uma tentativa de lotear o terreno por parte dos proprietários, mas a prefeitura indeferiu, porque o local integrava a área delimitada do parque. Como ainda não havia se realizado o processo de desapropriação e também estavam impedidos de fazer um loteamento, os proprietários entraram com uma ação chamada desapropriação indireta, no qual o município deve indenizar os donos de uma área caso eles não tenham disponibilidade a ela por conta de alguma intervenção municipal.

A ação foi encaminhada em 2001 e, em 2014, se determinou o pagamento de R$ 78 milhões para cada proprietário e R$ 48 milhões para o advogado, além de juros de 0,5% por ano e correção da inflação. Embora critérios de perícia possam variar conforme o caso, desapropriações em geral consideram o valor de mercado do imóvel. Tedesco diz que a Procuradoria foi contrária ao valor de indenização calculado pela perícia e entrou com diversos recursos, dentre eles uma ação rescisória, mas perdeu todos. "A perícia concluiu um valor elevado, e a prefeitura jamais concordou com esse valor", afirma.

O pagamento desse precatório pode atrasar o recebimento de outras pessoas que estão atrás dessa ação cronologicamente. De acordo com Tedesco, "quando chegar ao Morro do Osso, o mais provável é que o tribunal vá recebendo recursos nossos e destinando àquele precatório". Entretanto ele ecoa o problema da dívida municipal. "O valor é muito elevado, e as contas da prefeitura não estão bem", comenta o procurador. "Há uma dificuldade concreta de pagamento."