Estatal chinesa pode ser parceira na construção de Angra 3

A estatal China National Nuclear Corporation (CNNC), responsável pela construção e operação de 12 usinas nucleares que respondem por 9,7 gigawatts (GW) de energia naquele país, pode vir a se tornar parceira do Brasil na construção da Usina Nuclear Angra 3.

A Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, situada no município de Angra dos Reis, Costa Verde do estado do Rio de Janeiro, já abriga as usinas Angra 1 e 2, cuja produção conjunta hoje soma 1.993 megawatts (MW) de energia. 

Em Pequim, na semana passada, foi assinado memorando de entendimento entre a direção da Eletronuclear e da CNNC, que tem subsidiárias em todo o ciclo de urânio. A estatal chinesa está construindo outras 11 usinas, que vão adicionar 11,44 GW ao seu parque gerador.

O assessor de Desenvolvimento de Novas Centrais Nucleares da Eletronuclear, Marcelo Gomes, disse hoje (23) que a possibilidade de parceria com a China é uma das alternativas que estão sendo investigadas.

Embora o memorando não estabeleça nenhum compromisso de ambas as partes, as empresas estão dispostas a conversar no sentido de explorar a possibilidade de parceria para a conclusão de Angra 3. "Não significaria passar a propriedade de Angra 3 ou alguma participação acionária da usina. Isso não está em consideração", afirmou Gomes.

Segundo Gomes, o que está na pauta bilateral é a possibilidade de financiamento e de trazer para a conclusão do projeto brasileiro a experiência dos chineses na construção de usinas nucleares. A operação de Angra 3 e a propriedade da usina permaneceriam com a Eletronuclear.

Uma eventual parceria com a China visaria aderência ao cronograma: "Que as obras não atrasem e sejam concluídas a tempo. Os chineses têm muita experiência no gerenciamento de construção e a gente poderia trazer um pouco disso para a conclusão de Angra 3".

Um dos problemas que emperram a construção de Angra 3 diz respeito à questão contratual, devido ao envolvimento de grandes construtoras na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, deflagrada em março de 2014. "Tem contratos que precisam ser reavaliados. Há toda essa questão legal".

Do outro lado, existe a questão do financiamento. Embora o projeto conte com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Caixa Econômica Federal, Gomes informou que há outra parcela que precisa ser equacionada. "Essa é uma das razões de a gente estar investigando essa perspectiva de parceria com os chineses, pela possibilidade de financiamento dessa parcela que falta".

De acordo com números fornecidos pela Eletronuclear, os investimentos diretos já efetuados na construção de Angra 3 alcançam R$ 6,15 bilhões, aos quais se somam R$ 2,33 bilhões de despesas indiretas que incluem juros, administração, entre outras. No total, os investimentos efetuados na obra atingem R$ 8,48 bilhões.

O assessor de Desenvolvimento de Novas Centrais Nucleares da Eletronuclear destacou que o orçamento que falta para concluir a obra está sendo objeto de auditoria independente feita pela empresa Deloitte, cujos trabalhos devem ser encerrados até o final deste ano.

"Qualquer que seja o valor, ele não é coberto pelos financiamentos de que a gente dispõe do BNDES e da Caixa. Por isso, há necessidade de se buscar recursos fora".

Marcelo Gomes disse que essa é uma forma de se combinar as coisas: "A gente precisa de um parceiro que traga experiência em gestão de obras, que possa ter essa disponibilidade de terminar a usina e, ao mesmo tempo, traga o financiamento".

Gomes deixou claro, porém, que a retomada das obras de Angra 3 depende da aprovação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que deve se reunir no começo de 2017. Não há ainda uma data definida. "Aí, sim, vai se ter um sinal, positivo ou não, para a retomada das obras". Caso seja aprovada, a meta é retomar a construção de Angra 3 em meados de 2018. O caminho para a reativação do canteiro de obras exige negociações em vários campos, afirmou.

Deverá ser investigado também o instrumento legal mais adequado para concretizar essa parceria com empresa estrangeira. Uma das possibilidades é por meio de acordo entre governos porque, no caso da China, se trata de duas estatais; a outra é por meio de processo competitivo, com licitação internacional. A decisão será tomada pelo governo federal, que avaliará todas as alternativas.

Segundo Gomes, durante a visita a Pequim, foi  identificado "grande interesse" da China em investir no Brasil. "Existe clara orientação do governo chinês no sentido de o país adotar uma postura global e, dentro dessa postura, uma das prioridades seria o Brasil".

A Eletronuclear está buscando entendimento também com outros países que podem trazer alguma parceria nessa área, principalmente em construção e financiamento.