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Política
- Publicada em 26 de Outubro de 2016 às 18:21Justiça de Campo Bom condena Giovani Feltes por improbidade administrativa
O secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes (PMDB), foi condenado em primeira instancia pela Justiça de Campo Bom a ressarcir o município no valor de R$ 45.210,80. A ação, por improbidade administrativa, é relativa a uma construção realizada em 2004: uma escultura, em forma de pé, feita quando o peemedebista era prefeito da cidade. Segundo a sentença do juiz da 1ª Vara de Campo Bom, Jaime Freitas da Silva, o ato serviu para promoção pessoal do político.
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O secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes (PMDB), foi condenado em primeira instancia pela Justiça de Campo Bom a ressarcir o município no valor de R$ 45.210,80. A ação, por improbidade administrativa, é relativa a uma construção realizada em 2004: uma escultura, em forma de pé, feita quando o peemedebista era prefeito da cidade. Segundo a sentença do juiz da 1ª Vara de Campo Bom, Jaime Freitas da Silva, o ato serviu para promoção pessoal do político.
Feltes é conhecido no município como "Pezão", o que motivou sua propaganda de campanha no pleito municipal de 2000. O secretário ainda pode encaminhar recurso ao TJ. Caso o tribunal mantenha a posição, Feltes pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e, em extraordinário, ao Supremo Tribunal Federal.
Em nota, Feltes afirma que a estátua faz referência ao setor calçadista da cidade. A sentença de Silva estabelece que o secretário deve arcar com uma multa equivalente ao dobro do valor do dano causado, ou seja, R$ 90.421,60. Pela decisão, Feltes teve seus direitos políticos suspensos pelos próximos cinco anos e pode perder sua função pública no governo do Estado.
O político afirma que ainda não foi notificado oficialmente. Por se tratar de uma decisão em primeira instância, não possui efeito imediato.
