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Legislação

- Publicada em 23 de Outubro de 2023 às 01:25

Ruralistas buscam derrubar veto ao marco temporal

Após o presidente Lula ter vetado o principal ponto do projeto de lei do marco temporal para demarcação de terras indígenas no País - decidiu rejeitar o trecho que estabelece a data de 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição, como referência para o direito à terra pelos indígenas -, a bancada ruralista no Congresso Nacional garante ter votos para derrubar o veto presidencial. Para que isso ocorra são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado. O marco temporal se transformou em acirrada disputa do Congresso com o STF. Em 27 de setembro, o Senado havia aprovado o projeto que estabelece a data de 5 de outubro de 1988 como parâmetro para definir a propriedade de terras indígenas ocupadas.
Após o presidente Lula ter vetado o principal ponto do projeto de lei do marco temporal para demarcação de terras indígenas no País - decidiu rejeitar o trecho que estabelece a data de 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição, como referência para o direito à terra pelos indígenas -, a bancada ruralista no Congresso Nacional garante ter votos para derrubar o veto presidencial. Para que isso ocorra são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado. O marco temporal se transformou em acirrada disputa do Congresso com o STF. Em 27 de setembro, o Senado havia aprovado o projeto que estabelece a data de 5 de outubro de 1988 como parâmetro para definir a propriedade de terras indígenas ocupadas.