Estão nos seus desdobramentos iniciais um termo circunstanciado e uma ação penal privada ajuizada pelo radialista Rogério Amaral (presidente da Associação dos Cronistas Esportivos Gaúchos - Aceg) contra o treinador Renato Portaluppi (ora treinando o Fluminense). Os fatos originários são ainda do tempo de Renato trabalhando em Porto Alegre.
No pós-jogo Grêmio 2 x São Paulo 1, na Arena, em 1º de dezembro de 2024, o treinador foi ferino na entrevista coletiva - em ambiente público. Eis quatro das frases: "Rogério Amaral, você é o grande idiota! Eu tô te falando, você é um delinquente. E por favor me processa, que eu vou te processar também. Se quer dinheiro, não tem problema". As imagens e a íntegra do áudio da entrevista coletiva completa são públicos e estão disponíveis no YouTube.
Na área jurídica, foi designada audiência inicial para o dia 27 de janeiro de 2025. A vítima Rogério Amaral compareceu ao Foro Central, na companhia do advogado Paulo Dariva. Ambos chegaram ao cartório antes das 13h; em seguida os dois foram transferidos para uma sala reservada. Entrementes, Renato Portaluppi estava disponível online, com imagens geradas a partir do Rio de Janeiro. Seu advogado Rubens Hofmeister Neto estava na sala de audiências. Naquele momento, a magistrada Jocelaine Teixeira foi erradamente informada de que Rogério e Dariva não haviam comparecido. Com isso, ela extinguiu o processo de termo circunstanciado.
O incidente de suspeição da juíza e a apelação pertinente estão tramitando. O primeiro é extenso. Uma das passagens alude a que "o encadeamento dos fatos narrados revela que, não apenas a magistrada, mas toda a Vara não são isentos, já que situações inusitadas (jamais vivenciadas pelo advogado que a esta subscreve) ocorreram sempre em favor da parte querelada".
Os dois advogados que atuam defendendo as partes foram convidados pelo Espaço Vital, por e-mail, a se manifestarem, trazendo as sínteses de suas versões. Paulo Dariva (do querelante) disse que não se pronunciaria neste momento. E Luciano Feldens, defensor de Renato Portaluppi não respondeu. (Processos nºs 5003215-60.2025.8.21.0001 e 5306457-85.2024.8.21.0001).
Mulher descobre que
é casada com o cunhado
O caso é da Bahia. O que parecia ser apenas uma burocracia simples se transformou em pesadelo para a governanta Fábia Almeida. Casada desde 2012 com Acel Menezes, ela descobriu agora que sua certidão de casamento oficial estava vinculada a outro homem: o próprio cunhado. A confusão veio à tona quando Abel Menezes, irmão de Acel, foi solicitar a segunda via da própria certidão de nascimento. Então se deparou com a informação de que era legalmente casado com Fábia.
O choque da descoberta levou a família a investigar o erro, talvez provocado por uma falha no momento da digitalização, ou da digitação dos dados no cartório da cidade de Biritinga (BA), onde o matrimônio foi celebrado.
"Na certidão do meu irmão, constava que ele tinha se casado com a minha esposa. E eu tenho comigo o nosso registro de casamento, todo correto", contou Acel em entrevista ao G1. Com nomes semelhantes e datas de nascimento muito próximas - Abel nasceu em 16 de agosto (1981) e Acel em 15 de agosto (1986), os dois irmãos podem ter sido confundidos no momento da inserção dos dados no sistema. O resultado, no entanto, foi mais do que um engano: tornou-se transtorno que afeta diretamente a vida do trio.
Abel enfrenta obstáculos profissionais por conta do erro. Ele mora em Juazeiro, no norte do estado, e precisa viajar à cidade de Serrinha com frequência, para tentar resolver a pendência. Já Fábia e Acel (o casal mesmo!), que vivem em Camaçari, também precisam se deslocar frequentemente para lidar com a situação.
"Fazem piada, dizendo que ela é casada com dois irmãos. A gente tenta levar na esportiva, mas é algo que machuca" - desabafa Acel. A frustração da esposa vai além do incômodo: Fábia chegou a ser orientada, em determinado momento, a formalizar o divórcio para resolver o impasse nos registros. "É muito doloroso. Eu casei com amor, foi um dos dias mais felizes da minha vida. Não quero me divorciar por um erro que não foi meu", afirmou.
Plantão via celular rende sobreaviso
O empregado que permanece de plantão - aguardando ordens pelo celular, mesmo que fora de casa - tem direito ao pagamento das horas de sobreaviso. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), em caso envolvendo o analista de dados Diego Larrossa Wietholter. Ele precisava estar disponível todos os sábados, fora do horário de expediente, para eventuais demandas dos seus dois empregadores de um mesmo grupo econômico: Flex Gestão de Relacionamentos S.A. e Code 7 Software e Plataformas de Tecnologias (ora em recuperação judicial). As reclamadas atendiam três grandes bancos: Itaú, Bradesco e Santander.
O reclamante comprovou que, ao longo dos quase sete anos de vigência do contrato de trabalho, aos sábados, das 9h às 12h, tinha que, pontualmente, manter-se disponível com o celular ligado. A condenação é estimada em R$ 300 mil e transitou em julgado (Processo nº 0000601-97.2024.5.12.0036).
Discriminação racial
Um trabalhador haitiano, que trabalhava em uma das unidades da Comercial Zaffari Ltda., em Caxias do Sul, receberá indenização por "discriminação racial no ambiente de trabalho". A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4). O julgado abordou também que, embora tenha sido contratado como repositor no setor dos biscoitos, arroz e bebidas, o trabalhador passou a acumular a função de operador de empilhadeira e paleteira, que constituía trabalho mais pesado.
No mesmo processo, o autor ganhou outros direitos: horas extras, adicional por acúmulo de função e indenização por descontos indevidos no salário. O valor total da condenação é de R$ 39 mil. (Processo nº 0021073-78.2022.5.04.0403).
Conciliações de R$ 11 bi
A atuação dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho registrou avanços em 2024. A solução negociada de processos movimentou R$ 11,4 bilhões no ano passado.
O valor foi 65,3% maior do que em 2023, quando o montante fora de R$ 6,9 bi. Além disso, foram feitas 24,7% mais audiências. Em todo o País, elas chegaram a 423.777. No ano anterior tinham sido 339.687.
Permitido gastar mais
O STF completou na sexta-feira, 11 de abril, o julgamento para que receitas próprias obtidas pelo Poder Judiciário da União sejam excluídas da base de cálculo do arcabouço fiscal. Com isso, as despesas dos tribunais e de outros órgãos não precisarão seguir a regra que limita o crescimento dos gastos estabelecidos pelo regime fiscal aprovado em 2023. Na prática, a decisão autoriza o Judiciário a... gastar mais!
O pedido foi apresentado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Abre-se a possibilidade de mais penduricalhos.
O batom na pauta
O ministro Luiz Fux já liberou para julgamento o caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que - usando batom - pichou a estátua da Justiça em frente ao Supremo. Durante os atos do 8 de janeiro, ela escreveu "perdeu, mané", em referência a uma frase dita outrora pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
Fux havia pedido vista para revisar as penas. A análise do caso ficou marcada para sessão virtual da 1ª Turma, entre 25 de abril e 6 de maio.
