Prefeitura da Capital pede desapropriação de prédio da Confeitaria Rocco na Justiça

No início da noite da última sexta-feira (7), a prefeitura de Porto Alegre ajuizou uma ação de desapropriação do prédio da antiga Confeitaria Rocco, localizado no Centro Histórico. Na ação, que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) postulou também que seja expedido mandado de imissão de posse, em caráter liminar e sob regime de urgência, contra os proprietários. O imóvel foi declarado de utilidade pública pelo Decreto 22.041, do dia 21 de junho deste ano.

“A medida busca viabilizar que o Município promova a proteção do patrimônio histórico e cultural através de vistorias, projetos e obras necessárias à restauração e conservação do imóvel tombado, assim como a adoção de medidas urgentes e adequadas à segurança das pessoas e bens do entorno, visando ao benefício da coletividade e à função social da propriedade”, diz a procuradora Carolina Falleiros, que atua na ação. Em 2016, o Município e os proprietários foram condenados a restaurar o bem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual.

Na ação, a PGM requer a imissão provisória na posse mediante o depósito prévio do valor de R$4.022.150,74. Em outubro do ano passado, o imóvel foi avaliado em R$ 4.455.000, porém possui dívidas de IPTU em execução fiscal no valor total de R$ 432.849,26.

Localizado na rua Dr. Flores, esquina com a Riachuelo, e tombado pelo Patrimônio Histórico e Cultural no ano de 1997. Os proprietários alegam não possuírem condições para realização das obras de conservação e reparação necessárias à preservação do imóvel. Em vistoria realizada por técnicos da Secretaria Municipal da Cultura e Economia Criativa (SMCEC) no último dia 4, o prédio foi avaliado como precário das condições da edificação, que possui três pavimentos e um porão.

“Temos interesse de ter o patrimônio da Confeitaria Rocco protegido e salvaguardado através de uma ação de restauro. Atualmente, estamos trabalhando para um Termo de Referência com todos os projetos arquitetônico e complementares. Além disso, trabalhamos para a colocação de um tapume para proteção das pessoas que passam na calçada em função do risco de queda de uma das esculturas que está com o braço rachado. Nosso intuito é a preservação do patrimônio histórico tão importante para a nossa cidade”, explica a diretora da Diretoria de Patrimônio e Memória da SMCEC, Ronice Giacomet Borges.

Em estilo eclético, o projeto do prédio foi elaborado pelo arquiteto e construtor Salvador Lambertini, que faleceu em 1911. A obra foi concluída pelo arquiteto Manuel Itaqui Barbosa Assunpção, inaugurada em 20 de setembro de 1912. O edifício destaca-se por sua implantação no terreno de esquina como um bloco monolítico esculpido. Pertenceu a Nicolau Rocco (1861-1932), natural da Itália, antigo funcionário da famosa confeitaria “El Molino” de Buenos Aires. Em 1892, ele fundou a Confeitaria Sul-América em Porto Alegre. Em 1910, acompanhando o ‘boom’ imobiliário decorrente do desenvolvimento econômico da cidade, mandou construir o prédio da Confeitaria Rocco. A estrutura do prédio é mista de alvenaria de tijolos de barro e vigamentos de ferro. A área total do imóvel é de 1.560,00 metros quadrados distribuídos em quatro pavimentos.

A fábrica de doces, confeitaria, salão de chá e de festas, junto à Praça Conde de Porto Alegre (antiga Praça do Portão), era o local privilegiado dos encontros da sociedade rio-grandense, tanto pela localização e qualificação do imóvel, quanto pela qualidade dos doces. A decoração do interior era luxuosa, com tampos de mármore, entalhes de madeira, pinturas murais de grandes dimensões e iluminação cenográfica. Frequentaram seus salões, entre outros, os presidentes Getúlio Vargas e Eurico Gaspar Dutra e o poeta Mário de Andrade.