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AGU e Ministério da Cultura lançam projeto pra renegociação de dívidas do setor cultural
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, lançam o Projeto AGU Pró-Cultura, que permite a renegociação de dívidas de profissionais e empresas do setor cultural com autarquias e fundações públicas federais da área cultural. Não há valor limite de dívida para realizar a renegociação e poderão ser renegociados débitos que estejam tramitando em processos judiciais de cobrança e os débitos que estão inscritos e ainda serão cobrados de forma administrativa. Os devedores com dívidas irrecuperáveis ou de difícil recuperação e que possuam reduzida capacidade de pagamento podem conseguir descontos de até 70% e parcelamentos em até 145 meses. Para os demais devedores, estará disponível o parcelamento da dívida em até 60 parcelas mensais. A AGU estima que podem ser suspensos 1.671 processos, beneficiando mais de 2.600 empresas e profissionais da cultura.
FOTO José Cruz / Agência Brasil / JC
03/08/2023 - 17h52min