Porto Alegre ordena fechamento de indústrias, comércios e serviços

A prefeitura de Porto Alegre determinou o fechamento de indústria, comércio, serviços e construção civil dentro do aumento do rigor para aumentar o isolamento social e as barreiras contra a disseminação do coronavírus.

Os decretos do prefeito Nelson Marchezan Júnior regulando as novas determinações foram lançados no site da prefeitura na madrugada deste sábado (21).

Um dos decretos determina o fechamento do comércio, indústria, setor de serviços e construção civil. O funcionamento administrativo só poderá ser feito de forma remota.

Ficam de fora da medida farmácias e drogarias, serviços e comércio na área da saúde, mercados, hipermercados e supermercados, mercearias, açougues, peixarias, fruteiras e centros de abastecimento e distribuição de alimentos.

No que se refere ao setor da construção civil, as ferragens e comércio de material de construção podem funcionar.

Também ficam liberadas as indústrias alimentícias, inclusive animal; de higiene, limpeza, assepsia e de serviços de saúde; clínicas veterinárias, pet shops, postos de combustíveis e lubrificantes, distribuidoras de gás, lavanderias, hotéis e motéis, lojas de venda de água mineral e distribuidoras de serviços básicos e de telecomunicações e processamento de dados; transportadoras, salões de beleza, barbearias, óticas, entre outros.

Nos salões de beleza e barbearias, o atendimento tem de ser realizado com equipes reduzidas e restrição do número de clientes. Nos hotéis, as refeições deverão ser servidas nos quartos e não ficará proibida a circulação nas áreas comuns.

Em caso de descumprimento, as penalidades vão de multa, interdição e a cassação do alvará. O prazo de validade é de 30 dias. Os decretos estão publicados no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa).

Decreto específico proíbe o funcionamento de padarias, restaurantes, bares e lancherias. As vendas para o público só podem agora ser feitas por meio de tele-entrega, delivery (cliente vai até a loja buscar o produto) ou pegue-e-leve (take away). Está liberado o acesso de clientes para compras rápidas e retirada dos produtos sem formação de filas, mesmo que do lado de fora do estabelecimento. O desrespeito poderá levar ao fechamento do comércio.

Já tinham a operação restrita definida em decretos que proíbem o funcionamento dos shopping centers e centros comerciais, com exceção de farmácias, estabelecimentos de comércio e serviços na área da saúde, posto de atendimento da Polícia Federal, mercados, supermercados, bancos, terminais de autoatendimento, correios, lotéricas e estacionamentos.

Decreto estabelece que fica proibido o aumento injustificado de preços de qualquer serviço ou produto de saúde e higiene durante a situação de emergência ou calamidade pública. Quem descumprir as determinações, sofrerá as sanções administrativas, cíveis e penais.

Agências bancárias deverão funcionar a portas fechadas com equipes reduzidas e restrição de clientes na proporção de um para cada funcionário. Os locais também devem ser higienizados para a proteção dos usuários e funcionários. Quem descumprir as regras sofrerá penalidades que vão desde multa, interdição e até cassação do alvará de localização e funcionamento. As mesmas regras do decreto se aplicam as agências lotéricas e aos Correios. O decreto entra em vigor nesta sexta e terá validade de 30 dias.

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