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Sem atividades participativas desde março de 2020, devido à pandemia de Covid-19, a revisão do Plano Diretor deve ser retomada em Porto Alegre - esse é o entendimento do Ministério Público (MP) Estadual, que encaminhou recomendação à prefeitura com essa previsão e indicando o que deve ser observado, como cuidados sanitários nos encontros presenciais e oferta de espaço com equipamento e conexão para a comunidade acessar agendas virtuais.
"Com a retomada das atividades econômicas e com as medidas sanitárias, e especialmente com esses projetos pontuais de alteração do Plano Diretor, não faz mais sentido deixar estagnada a revisão", explica Débora Menegat, uma dos três promotores que assinam a recomendação. O documento da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística foi enviado em setembro e aguarda retorno da prefeitura. A coluna teve acesso ao conteúdo.
A preocupação manifestada no documento é com "projetos e programas esparsos de alteração do Plano Diretor ou que impactam no planejamento urbano, inclusive com a realização de audiências públicas", neste caso virtuais. Essas mudanças, informa Débora, são o programa de reabilitação do Centro Histórico e os projetos para o estádio Beira-Rio e para a Fazenda do Arado - os três são objeto de investigação do MP; uma ação civil pública busca suspender a tramitação da proposta para o Arado.
"Respeitamos a iniciativa do Executivo, que tem a prerrogativa de pensar com a cidade as soluções para o território, mas tem lei maior a observar", sustenta a promotora. A referência é ao princípio da reserva do Plano Diretor: matérias de planejamento urbano devem estar vinculadas a ele e a elaboração ou revisão deve seguir o rito participativo. Para garantir a participação também em meio digital, o MP recomenda que se crie um regramento para a realização das audiências virtuais que seja aprovado pelo Conselho Municipal do Plano Diretor.
Em relação ao Conselho, a orientação ao poder público é estabelecer uma agenda específica e periódica para acompanhamento dos trabalhos. Desde o início oficial do processo de revisão, em 2019, são registrados embates no colegiado, com representantes comunitários e de entidades reclamando não ter acesso a informações e o governo alegando ter a prerrogativa de conduzir o trabalho. Desde aquele ano, um procedimento administrativo no MP acompanha a revisão do Plano Diretor.
Executivo aguarda assinatura de convênio com a Ufrgs
Para seguir com a revisão do Plano Diretor de Porto Alegre, a prefeitura aguarda a formalização de um convênio com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), informa Patrícia Tschoepke, diretora de Planejamento Urbano e Sustentável da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade.
A Ufrgs será responsável por elaborar os estudos que servirão de subsídio ao projeto de lei da revisão. Patrícia antecipa que o trabalho será desenvolvido pelo professor Benamy Turkienicz, cuja equipe teve a proposta escolhida pela prefeitura dentre as apresentadas pela universidade.
Essa parceria está prevista no acordo do governo municipal com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que contrata as consultorias e capacita técnicos da prefeitura para o trabalho.
O convênio com a universidade federal será considerado o marco para a retomada da revisão e a partir disso a prefeitura dará andamento aos grupos de trabalho previstos em instrução normativa aprovada pelo Conselho do Plano Diretor no início do ano. Na sequência serão encaminhados os termos de referência para contratar outras consultorias, também via PNUD. As atividades participativas devem iniciar somente em 2022.