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Geral
- Publicada em 10 de Setembro de 2020 às 13:15Projeto quer que brigadianos tenham câmeras nos uniformes para registrar ações
Deputada afirma que medida é positiva tanto para fiscalizar abusos quanto evitar falsas acusações
JOÃO MATTOS/ARQUIVO/JC
A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) protocolou nesta quarta-feira (9) um Projeto de Lei que prevê a instalação de câmeras com GPS em viaturas e nos uniformes dos profissionais da segurança pública do Rio Grande do Sul.
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A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) protocolou nesta quarta-feira (9) um Projeto de Lei que prevê a instalação de câmeras com GPS em viaturas e nos uniformes dos profissionais da segurança pública do Rio Grande do Sul.
O PL foi nomeado de Gustavo Amaral para homenagear o engenheiro elétrico morto pela Brigada Militar em Marau em abril deste ano enquanto ia ao trabalho e foi baleado ao ser confundido com um criminoso.
Conforme a deputada, o projeto tem como objetivo proteger a população e evitar que os profissionais da segurança pública sejam acusados injustamente de crimes.
Conforme o texto, a captura de dados e imagens se iniciará imediatamente após a saída do edifício administrativo em que estiver lotado o servidor ou localizada a viatura, podendo ser desativada somente no retorno ou quando for necessário proteger a privacidade do policial ou a de terceiros, caso em que deverá fornecer uma justificativa escrita para a interrupção. A proposta prevê o armazenamento dos dados por cinco anos e cria procedimento para permitir o acesso pelas partes interessadas.
No caso dos uniformes, a câmera será instalada apenas para os profissionais da segurança pública que exercem atividades externas. Se aprovado o PL, caberá ao governo do Estado regulamentar quais órgãos de segurança serão contemplados com a medida.
