A revisão de incentivos fiscais - outra medida que o governo do Estado também tem anunciado como parte de um programa de revisão estrutural e administrativa do governo - teria impacto restrito, afirma o secretário Marco Aurélio Santos Cardoso. Isso por que a Fazenda pode alterar algumas regras de ICMS, mas sem a abrangência de alcançar os cerca de R$ 9 bilhões que deixaram de ser arrecadados em 2018. Cardoso avalia que, desse montante, o que realmente pode ser revisto equivale a cerca de R$ 2 bilhões, referentes a incentivos setoriais ou contratos estabelecidos que não são de longo prazo.
"Mas estamos em estudo sobre o que realmente trará de retorno ao Estado. O valor de R$ 9 bilhões engloba tudo o que é desonerado, como Simples Nacional, desonerações da cesta básica, compras do governo. E muitos incentivos concedidos anteriormente são de 10 anos", destaca Cardoso.
É fato que a carga tributária tem forte impacto nas decisões de diferentes empresas sobre onde farão seus investimentos e instalarão suas unidades. O Rio Grande do Sul tem perdido competitividade neste quesito, em diferentes segmentos. O próprio governador Eduardo Leite admite que não são poucos os empresários que o procuram afirmando que estudam transferir fábricas ou operações, por exemplo, para estados como Santa Catarina e Paraná.
Ainda que hoje a chamada "guerra fiscal" tenha certas restrições e limitações do Conselho Nacional de Política Fazendária, as vantagens para uma empresa que simplesmente decida cruzar o Mampituba e se instalar na vizinha Santa Catarina são consideráveis, diz Luis Wulff, CEO e fundador da consultoria Grupo Fiscal do Brasil (GFBR).
Apesar de acreditar que a área tributária é a forma que o governo tem para reforçar e formar seu caixa, Wulff avalia que não parece haver, no ponto de vista econômico, algo que irá aliviar com intensidade a crise financeira gaúcha em 2020. E, somado a isso, a situação de regras e conflitos tributários que existem entre o Estado e os contribuintes dificulta que o Rio Grande do Sul mude sua situação.
"Hoje, estamos diante da complementação da substituição tributária do ICMS, um tema bastante polêmico. Empresas de médio e grande portes já judicializaram o assunto, devido a divergências entre o que foi publicado pelo Estado e pelo que está previsto constitucionalmente", defende o advogado e contador.
Wulff alerta que, se o governo estiver contando com recursos da complementação de ICMS para o ano, a ideia poderá ser frustrada pelas contestações. A GFBR, por exemplo, já conta com cerca de 10 empresas varejistas de grande porte que estão avaliando a questão para entender qual a saída legal para resolver a questão.
Apesar de o governo ter retrocedido, em parte, na decisão e ter dado prazo maior para empresas menores se adaptarem às novas regras, manter a cobrança diferente para empresas pequenas, médias e grandes poderá ser judicializado. "Existe um princípio de isonomia entre os contribuintes que está sendo ignorado", alega Wulff.
Sobre a revisão de incentivos fiscais, o empresário avalia que uma ação mal planejada poderia ter efeito contrário, afastando investidores. Isso porque outros estados seguem dando incentivos. Porém, se no curto prazo reduzir os incentivos aumenta a arrecadação, no médio e no longo poderia haver perda de geração de empregos, renda e incremento no caixa.
"Hoje, por exemplo, temos uma empresa holandesa e uma italiana que nos pediram estudos para entrar no Brasil, com foco em nove estados - entre eles, o Rio Grande do Sul, que ficou na oitava posição em termo de recomendação sob o ponto de vista tributário. Há outros estados muito mais interessantes que o nosso, que já é fraco em benefícios e, se vier a cortar mais, ficará ainda pior", ressalta o CEO da consultoria.
A sugestão de Wulff ao governo do Rio Grande do Sul é que pode ser revisto o formato dos incentivos que têm sido dados. Ele avalia que há muitas concessões que foram mal feitas. E sugere que o Estado passe a instituir benefícios fiscais com medidas tangíveis de contrapartidas.
"Por exemplo, com números comprovados de empregos, incremento de geração de arrecadação e outras formas que se possa medir precisamente esse retorno. Isso é uma decisão política, apenas", recomenda o CEO da consultoria GFBR.
Secret�rio da Fazenda descarta nova venda de a��es do Banrisul
Governo ga�cho tentou, por mais de uma oportunidade, ofertar mais pap�is do banco estatal em 2019
/ANA PAULA APRATO/ARQUIVO/JC
O secret�rio da Fazenda, Marco Aur�lio Cardoso, descarta, ao menos no momento, voltar a encorpar o caixa com a venda de a��es do Banrisul, o que chegou a ser tentado em mais de uma oportunidade em 2019. As inten��es de vender a��es sem privatizar o banco esbarraram na queda do valor a cada tentativa feita. Incluir o banco no pacote de privatiza��es, por�m, seria fundamental para a ades�o ao RFF.
"N�o temos cronograma previsto para retomar essa opera��o. Mesmo sendo o banco bem contado no mercado, com uma opera��o organizada, os investidores olharam muito para a crise do Estado, e, no fim, a venda n�o foi atrativa. � uma li��o que que devemos analisar. N�o � uma a��o que tenho no horizonte para 2020", afirma Cardoso.
A necessidade de contar com ferramentas que agreguem mais receitas � destacada pelo vice-presidente da Federasul, Fernando Marchet, como fundamental. Mesmo ressaltando as vantagens das privatiza��es e concess�es de rodovias, que est�o a caminho, Marchet argumenta que isso, isoladamente, n�o � suficiente para aumentar a competitividade do Estado e a qualidade de vida de quem mora em cidades menores, por exemplo.
"Ter uma empresa que v� pegar uma concess�o e melhorar a qualidade da rodovia � �timo, mas essa empresa n�o tem interesse naquela pavimenta��o de dois ou tr�s quil�metros de estradas vicinais, entre pequenas cidades. O Estado tamb�m precisa ter recursos pr�prio para investir", alerta o vice-presidente da Federasul.
