Existem, basicamente, duas frentes para atacar um desequilíbrio nas finanças, sejam elas públicas ou privadas, empresariais ou pessoais: reduzir custos e/ou aumentar receitas. No Rio Grande do Sul, com o caixa combalido há anos, o governo de Eduardo Leite, em seu primeiro ano de mandato, apostou na mudança nos planos de carreira dos servidores públicos e no sistema de aposentadorias como principal ferramenta de recuperação e corte de gastos. Mas tão importante quanto reduzir as despesas é incrementar a receita.

Operando com um déficit anual de cerca de R$ 5 bilhões, porém, o Rio Grande do Sul também precisa aumentar a entrada de recursos em caixa, sem depender apenas do crescimento da economia nacional, o que não é uma tarefa fácil. Entre as ferramentas para buscar mais dinheiro no mercado, porém, o atual governo conseguiu alguns avanços que podem dar um pequeno respiro ao caixa em 2020, como as privatizações, a possível adesão ao regime fiscal da União, o combate à sonegação e a redução de incentivos fiscais ao setor privado.

Tema de inúmeros encontros, avanços e retrocessos desde o ano passado, a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), proposto pela União, apesar de não ter impacto imediato na receita, pode mudar parte do cenário em 2020. Como o Estado já não vem pagando as parcelas da dívida que tem com a União desde agosto de 2017, aderir ao regime não mudaria diretamente o fluxo de caixa, diz o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Santos Cardoso, mas abre caminhos para buscar novos recursos.

"Aderir ao regime de recuperação permite antecipar verbas. Em termos de benefício, também deixamos de ter uma solução temporária, via decisão do STF, e teremos uma solução permanente. Mas a grande vantagem é que nos permitirá buscar novos financiamentos internacionais", ressalta Cardoso.

Essa possibilidade, diz o coordenador da pasta, já estaria bem encaminhada. Em julho deste ano, conta ele, o governador se reuniu com a diretoria do Banco Mundial para começar a alinhavar um acordo para que o Rio Grande do Sul possa participar do Programa Pró-Gestão, que tem como foco auxiliar unidades da Federação a superarem problemas estruturais, sem necessidade de contrapartida. Outra opção em recursos para ações estruturantes na mira do Estado é o Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco), linha de crédito do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiamentos de projetos de melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial dos estados. Mas o principal recurso que poderia vir a partir do fechamento do acordo com a União seria indireto, como futura venda de estatais. Com o acordo, o Estado também estará apto a operações de antecipação de crédito.

"Acreditamos que será possível uma antecipação de receita de até R$ 2 bilhões como adiantamento das privatizações, sendo o maior valor a CEEE. Além disso, afastaríamos a possibilidade de ter que voltar a pagar a dívida com a União", avalia Cardoso.

Apesar de listar os benefícios do acordo, o secretário da Fazenda pondera que a assinatura teria um efeito simbólico de "virar uma página", mas que não fará diferença se a assinatura ocorrer em dezembro ou em janeiro, ou mais adiante, porque não existiria uma diferença prática nas contas atuais. O problema maior do Estado, reforça ele, ainda está longe de ser resolvido.

"A situação do Rio Grande do Sul é um ajuste de longo prazo. Não temos uma meta de tempo para aderir ao regime. Não é porque não terminamos isso no primeiro ano que o governo deixou de resolver a questão. O encerramento do ano civil não muda nada", assegura o secretário.