Criação da Zona Franca da Uva e do Vinho pode sair do papel ainda este ano

Idealizado para desonerar o setor vitivínicola, aumentar sua competitividade e fomentar a cadeia do enoturismo gaúcho, o projeto de implantação da Zona Franca da Uva e do Vinho, que tramita na Câmara dos Deputados, tem tudo para sair do papel ainda este ano. A iniciativa, capaz de mudar a configuração do turismo na Serra e minimizar a concorrência com o mercado externo, já conta com a adesão de cerca de 35 municípios, que veem na aprovação da matéria a possibilidade real de consolidar o tão aguardado incentivo à indústria local, que movimenta mais de 680 vinícolas e 20 mil famílias produtoras no Estado, segundo dados da União Brasileira da Vitivinicultura (Uvibra).

O Projeto de Lei (PL 1378/2019) chegou à Câmara há quatro anos, pelas mãos do então deputado federal gaúcho João Derly, e foi retomado em 2019, pelo deputado federal Carlos Gomes (Republicanos/RS), com foco na criação da Zona Franca da Uva e do Vinho no Rio Grande do Sul, propondo que vinhos, sucos de uva e espumantes produzidos em todo o território nacional e comercializados dentro da área da chamada Zona Franca fiquem isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição ao Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Com a ideia de um regime fiscal especial para a cadeia produtiva, a iniciativa busca não apenas desenvolver a vitivinicultura, mas também promover e difundir o enoturismo e estimular a geração de emprego e de renda na região.

Ao longo de dois anos de tramitação em Brasília, o PL já avançou em Comissões da Câmara e está, no momento, em fase de relatoria na Comissão de Finanças e Tributação da Casa, com parecer a cargo do também gaúcho deputado Sanderson (PSL). Após essa etapa, o projeto parte para apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, última instância antes de ser encaminhado para votação no plenário. Aliado do presidente Jair Bolsonaro, Sanderson é favorável à proposta, e tem o desafio de traduzir a seus pares e ao governo federal o impacto e a compensação que a matéria terá sobre a arrecadação de impostos. Ou seja, mostrar ao Planalto que a medida não incidirá em perda de receita para a União, já que reverterá em geração de emprego e renda para a cadeia da uva e do vinho.

Segundo o deputado Carlos Gomes, a proposta é fundamental para mitigar os efeitos da sobrecarga tributária que incide sobre a cadeia vitivinícola e gera concorrência desleal com o mercado internacional. "É um projeto de várias mãos e que, com certeza, vai ajudar muito nosso Estado a fortalecer o enoturismo e o desenvolvimento regional. Desde a visita técnica de deputados à região, em julho, começamos a acreditar que é possível aprová-lo ainda este ano. Foi uma injeção de ânimo. A meta é que a proposta chegue ao Senado ainda em 2021", comenta o parlamentar.

A visita técnica e reunião com empresários do setor da uva e do vinho ocorreu no dia 22 de julho, e serviu para que os relatores do PL tirassem dúvidas, ouvissem os representantes da indústria, prefeitos de 26 cidades e recebessem a adesão de mais municípios à Zona Franca. Na ocasião, uma das idealizadoras da proposta, a empresária Déborah Dadalt - proprietária do Spa do Vinho, localizado em Bento Gonçalves, e integrante do G30 Serra, grupo que reúne empresários e players do turismo da região -, avaliou que a renúncia fiscal aos vinhos a serem vendidos na Zona Franca não deve se transformar em um problema para o governo federal, já que a geração de impostos de todo o setor do enoturismo é proporcionalmente maior do que o volume a ser isentado.

"O maior desafio do enoturismo do Rio Grande do Sul é o incremento ao comércio de vinhos, porque o turista visita a região, degusta os vinhos, mas não compra, pois o preço da garrafa não é convidativo, por conta da tributação", explicou na oportunidade.

Atualmente, a média da tributação do vinho nacional fica entre 52% e 60% por garrafa, ou seja, se o vinho tem preço final de R$ 100,00, cerca de R$ 60,00 vão direto para a União, restando ao produtor apenas R$ 40,00 para arcar com os custos de produção, mão de obra, transporte, engarrafamento, distribuição e margem de lucro. "Essa questão foi a base do surgimento da ideia de criação da Zona Franca", complementou Deborah na apresentação do projeto na visita técnica dos parlamentares.

Além da alta carga tributária sobre o setor, outros desafios da cadeia são a baixa escala de produção, o alto custo logístico e os impostos sobre equipamentos, insumos, etc. Além disso, embora o consumo de vinhos e espumantes no Brasil tenha aumentado ao longo da pandemia, ainda está muito aquém do consumo internacional. Para se ter uma ideia, chegou a 2,6 litros per capita em 2021 no País, contra 28,7 litros na Argentina e 20,4 litros no Uruguai.

Para o G30, a criação da Zona Franca da Uva e do Vinho pode não apenas significar a redução do preço final do vinho vendido dentro da área de abrangência, mas representar uma mudança efetiva no turismo das regiões produtoras, pois, além de fomentar a produção local, atrairá ainda mais turistas ao Estado. "É mais um projeto que pode mudar a dinâmica do turismo na região, trazendo recorrência de um turista qualificado e que não faz contas para gastar. Isto vai impactar não só nas vinícolas turísticas, mas trazer resultados para toda a cadeia, principalmente da Serra gaúcha", afirma Thomas Fontana, coordenador do grupo.

As metas da Zona Franca envolvem delimitar a área da região produtora, que no Estado abrange não só apenas municípios da Serra, mas também da Campanha e da Fronteira; incentivar tributações nas esferas municipal estadual e federal; incentivar o fomento da cadeia produtiva e o comércio varejista e, por fim, fazer com que os municípios que aderirem assinem um termo de cooperação para criar a Zona Franca. Com isso, a proposta pretende ajudar a aprimorar o desenvolvimento do enoturismo, incrementar o agrocomércio, gerar novos postos de trabalho, aumentar a arrecadação de estados, município e do governo federal, bem como o consumo do vinho nacional, além de reforçar a valorização da vitivinicultura gaúcha, que responde por mais de 80% da produção nacional.

* desde que o relatório tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, novos municípios podem se integrar à proposta, ainda em fase de consolidação do relatório