Diariamente, a cena se repete Brasil afora. Consumidores e pequenos empresários que, hoje, sentam-se à frente de um gerente de banco em busca de um empréstimo, encaram uma verdadeira via-crúcis de exigências e juros difíceis de pagar. Os noticiários avisam que a taxa básica Selic está em 6,5% ao ano, mas esse percentual passa longe de quem efetivamente precisa de crédito, na ponta. Uma das principais dificuldades para que cidadãos e empresas pequenas acessem linhas de financiamento e empréstimos é a burocracia dos bancos e das instituições financeiras, causada pela falta de informação. Na maioria das vezes, quem empresta não sabe se quem está pedindo empréstimo é um bom ou mau pagador. Sendo assim, partem da perspectiva pessimista ao realizar suas avaliações.

O novo Cadastro Positivo, quando aprovado, ajudará a mudar esse quadro de burocracia, falta de flexibilidade dos prazos para pagamentos e juros altos. A principal mudança é que todos os portadores de CPF e CNPJ do País terão suas informações sobre históricos de pagamento disponíveis nesse cadastro. Atualmente, a Lei do Cadastro Positivo (Lei nº 12.414/11) prevê o inverso: é preciso autorizar a entrada no banco de dados que conta com apenas oito milhões de inscritos. Com a mudança, a expectativa é que aproximadamente 130 milhões de brasileiros passem a compor o cadastro. Quem não quiser permanecer deve solicitar a retirada de seus dados, gratuitamente, até 30 dias após ser comunicado da inclusão. O novo Cadastro Positivo terá não só informações bancárias, mas também sobre uso de crediário e pagamento de contas de luz e água, por exemplo. Dessa forma, alguém que nunca pegou empréstimo no banco ou não possui cartão de crédito poderá ter seu perfil financeiro identificado pelo mercado. E os bons pagadores poderão ter acesso a taxas de juros mais atraentes e melhor negociação quando precisarem de crédito. Para se ter uma ideia, segundo o Banco Central, atualmente 22 milhões de brasileiros têm uma pontuação baixa de crédito devido à insuficiência de informações sobre a sua capacidade de pagamento. São os "falsos negativos": em sua maioria, bons pagadores que precisam de empréstimo, podem honrar a dívida, mas não conseguem comprovar a sua condição.

A experiência internacional mostra que o Cadastro Positivo é uma ferramenta que aumentou o acesso ao crédito e reduziu a taxa de juros nos países onde foi implementado. Temos certeza de que as mudanças propostas podem trazer grandes benefícios a todos, consumidores e empresários, democratizando o acesso às instituições financeiras, a bancarização e impulsionando a economia do País.