Tribunal retoma falência de incorporadora do M.Grupo

A suspensão da falência da Magazine Incorporações, pertencente a acionistas do M.Grupo e que ganhou projeção no Estado por concentrar obras inacabadas ou perder imóveis como o Shopping Gravataí, durou pouco mais de um mês. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) reverteu a situação que havia criado e recompôs a falência, determinada pela juíza Giovana Farenzena, da Vara de Direito Empresarial, Recuperação de Empresas e Falências, em fevereiro de 2017.

O terceiro vice-presidente da 1ª Turma do TJ-RS, desembargador Túlio de Oliveira Martins, o mesmo que havia concedido a suspensão atendendo a recurso dos acionistas do M.Grupo - liderado pelo empresário paulista Lorival Rodrigues -, acabou reformando sua própria decisão. Em 10 de abril, Martins anulou a suspensão, pois o administrador judicial da massa falida não havia sido intimado sobre a medida.

"O terceiro vice-presidente do tribunal decidiu sobre o pedido da Magazine sem ouvir a administração antes", explica João Medeiros Fernandes Júnior, sócio do escritório Medeiros & Medeiros Administração Judicial. O advogado ingressou com embargos de declaração alegando a nulidade da decisão do desembargador. "Ele acolheu nosso pedido revogando a decisão tomada", completa Fernandes, citando que a lei de falências garante que o administrador judicial "seja intimado em todo e qualquer ato do processo". A nulidade é prevista justamente quando este expediente não é seguido. 

No recurso contra a falência, a defesa dos acionista do M.Grupo alegou que a falência aniquilaria "todas as vantagens e os benefícios individuais, sociais e econômicos, afetando os sócios, o mercado e a sociedade". O advogado do grupo, Marcello Knebel, disse, quando obteve a suspensão, que a empresa não se manifestaria. O desembargador, em março passado, suspendeu o processo, reconhecendo como "notórias as devastadoras consequências sociais e econômicas que a falência de uma grande empresa ocasiona, não apenas à pessoa jurídica, mas para toda a sociedade e ao Estado". 

A Magazine Incorporações ergueu o Shopping Gravataí, que chegou a sofrer cortes de energia devido ao não pagamento de conta de luz pela direção do empreendimento. Hoje, o shopping está nas mãos de gestores de fundos que haviam aportado recursos e não foram pagos. A Ápice Securitizadora conseguiu executar garantias e tomar o shopping, o que ocorreu dias depois da Justiça decretar a falência da incorporadora, em 2017. O shopping está sendo administrado pela empresa Pro Overseas, de Porto Alegre, nomeada pela Ápice.

A derrocada do M.Grupo desde 2015 é marcada pelas obras inacabadas de três torres residenciais e duas comerciais em Canoas e um flat em Porto Alegre - todos com posse hoje dos compradores -, e venda de imóveis para investidores que acabaram não vendo a construção nem a remuneração prometida. Os donos do M.Grupo também compraram outros empreendimentos no interior do Estado por meio de empresas dos acionistas e que também geraram ações judiciais.