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Governo do Estado

- Publicada em 20 de Março de 2015 às 00:00

Sartori prevê economia de R$ 1 bilhão com cortes

CLAITON DORNELLES/JC

Jornal do Comércio

O governo do Estado anunciou, nesta quinta-feira, medidas de contenção para enfrentar a crise que devem gerar uma economia de R$ 1 bilhão ? a estimativa oficial é fechar o exercício de 2015 com déficit de R$ 4,4 bilhões, visto que a projeção inicial da Secretaria Estadual da Fazenda era de R$ 5,4 bilhões negativos. Instantes antes de anunciar as medidas de contenção de gastos no governo do Estado - contingenciamento do orçamento das secretarias e redução do número de cargos de confiança (CCs) -, o governador José Ivo Sartori (PMDB) foi cercado pelos secretários mais próximos no Salão Negrinho do Pastoreio, no Palácio Piratini.

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Os titulares da Fazenda, Giovani Feltes (PMDB), do Planejamento e Desenvolvimento Regional, Cristiano Tatsch (PMDB), da Secretaria-Geral de Governo, Carlos Búrigo (PMDB), o chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi (PMDB), e o coordenador de Comunicação, Cleber Bevegnú, formaram um círculo ao redor do governador, enquanto lhe cochichavam algumas palavras no ouvido.

Em seguida, ainda acompanhado pelo secretariado, Sartori se posicionou no púlpito preparado para a coletiva de imprensa, onde dezenas de jornalistas o aguardavam. Ali, declarou que, na edição de quinta-feira do Diário Oficial do Estado, foi publicado um novo decreto, determinando a diminuição de no mínimo 20% no orçamento de cada pasta. "Todas as secretarias terão seu orçamento contingenciado em 20% ou mais. Isso significa que esse percentual não pode ser utilizado", revelou. Também disse que o Executivo diminuirá em 35% as despesas com CCs do governo.

Além disso, Sartori enfatizou que a situação financeira do Rio Grande do Sul teria um alívio com a regulamentação da lei da renegociação da dívida do Estado com a União (matéria aprovada em novembro de 2014, alterando o indexador). Entretanto, revelou que, na última viagem a Brasília, semana passada, recebeu a sinalização do governo da presidente Dilma Rousseff (PT) que o texto só será regulamentado em 2016.

"O governo federal sinalizou que a regulamentação só deve sair no ano que vem?. A consequência disso é a perda da qualidade dos serviços públicos", avaliou Sartori. Apesar disso, garantiu que o Estado vai manter o investimento de 12% na saúde ? o mínimo exigido pela Constituição Federal.

Por outro lado, não descartou a possibilidade de atraso no salário do funcionalismo público. Disse apenas: "O governo vai fazer o possível para preservar o salário dos servidores, dos professores, o custeio das escolas e outros serviços públicos. Vai ser uma luta diária". Quando um repórter insistiu no tema, Sartori desconversou, dizendo que vai depender do fluxo de caixa do Estado, que é monitorado diariamente.

Os números relativos à arrecadação do comércio fecharam R$ 20 milhões abaixo do esperado. A necessidade de parcelamento, explica o governo, vai depender do resultado da indústria, que fecha seus números até o dia 21 - prazo limite para o Executivo rodar a folha de março do funcionalismo.

Quanto aos investimentos em infraestrutura ? como a manutenção das estradas gaúchas, o que foi cobrado veementemente pela bancada peemedebista na Assembleia Legislativa durante o governo Tarso Genro (PT), o governador desabafou: "Se conseguirmos criar boas condições para fazer a manutenção do que já está aí, já será uma coisa boa".

Diante da situação, o governador explicou que o objetivo da gestão é iniciar uma série de medidas para que, no futuro, o Estado possa equilibrar as contas. Afinal, para Sartori, "não é o trabalho para uma pessoa, nem para uma equipe, é de todos, de vários governos". E, antes de se despedir, arrematou: "Buscamos o equilíbrio financeiro desde o primeiro dia de governo. Tomamos algumas atitudes que foram entendidas pela sociedade, e outras que não foram como a suspensão de contratos, dos convênios, cedências etc".

Caravanas da Transparência levarão situação financeira do Estado a prefeitos do Interior

Depois que o governador José Ivo Sartori (PMDB) anunciou as medidas de contenção de gastos, nesta quinta-feira no Palácio Piratini, os secretários que o acompanhavam fizeram uma apresentação detalhada aos jornalistas sobre a situação financeira do Estado e medidas que cada pasta pretende tomar. A mesma explanação vai ser apresentada para prefeitos de cidades interioranas, em um projeto da Coordenadoria de Comunicação, cujo coordenador, Cleber Bevegnú, denominou de Caravanas da Transparência.

"Precisamos acabar com essa guerra de versões sobre a crise financeira nas contas públicas (entre os números sustentados pela equipe do ex-governador Tarso Genro, PT, e pela do governador Sartori). Só assim vamos conseguir unir a sociedade gaúcha para superar a crise", avaliou Bevegnú.

Quem fez a apresentação à imprensa foi o próprio secretário da Fazenda, Giovani Feltes (PMDB) - que falou por cerca de uma hora, diante de um painel, onde gráficos e tabelas eram projetadas. Feltes iniciou dizendo que o Estado começou o ano de 2015 com projeção de déficit de R$ 5,4 bilhões - "o que equivale a três folhas de pagamento do Estado". O montante foi calculado com base na projeção de receita e despesa para o ano: R$ 25,5 bilhões, enquanto as despesas devem ficar em torno de R$ 30,8 bilhões.

Isso sem falar no passivo histórico. "Hoje, cada gaúcho nasce devendo R$ 6,84 mil. Levando em conta os saques dos depósitos judiciais, Caixa Único, empréstimos, dívida com a União, chegamos a esse número", disse Feltes.

Embora tenha dito várias vezes que a ordem de Sartori era para "não olharem pelo retrovisor", o titular da Fazenda criticou várias vezes a gestão de Tarso. Para isso, se valeu dos números: por exemplo, os restos a pagar de despesas realizadas em 2014, que somam R$ 663 milhões. No primeiro decreto editado por Sartori, ainda em janeiro, ele suspendeu o pagamento dos contratos entre o Estado e empresas terceirizadas, o que engloba diversos serviços contratados pelo governo anterior.

Também criticou Tarso por ter sacado do Caixa Único R$ 7,1 bilhões em quatro anos, enquanto os seus antecessores não superaram R$ 2 bilhões. Segundo Feltes, isso gerou um esgotamento. Além disso, apontou ainda que R$ 152 milhões em investimentos na Saúde foram sequestrados pela Justiça, por não terem previsão orçamentária.

Maior parte da dívida ativa não pode ser cobrada, diz Feltes

A dívida ativa do Estado supera R$ 35 bilhões e, volta e meia, a cobrança destes valores é apontada como um dos caminhos para solucionar o déficit nas contas públicas. O secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes (PMDB), entretanto, observa que a maior parte desses valores dificilmente será paga.

"Não é tão simples, chegar lá apresentar a fatura e cobrar. Pelo menos R$ 26 bilhões são incobráveis. São casos de gente que já morreu, empresas que faliram há muito tempo. Então, dá para buscar uns R$? 9 bilhões", calculou Feltes, citando que o governo Tarso Genro (PT), com muito esforço, conseguiu resgatar R$ 400 milhões desses débitos em 2014.

Dívida do Rio Grande do Sul já soma R$ 74,6 bilhões, estima Fazenda

Por Guilherme Kolling

A dívida total do Estado já soma R$ 74,6 bilhões. A informação foi divulgada nesta quinta-feira pelo secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes (PMDB), durante apresentação do diagnóstico das finanças do Rio Grande do Sul no Palácio Piratini.

O montante é formado por R$ 54,8 bilhões de débitos da administração direta (a maior parte formada pela dívida do Estado com a União), R$ 11,8 bilhões de saques do Caixa Único (e de depósitos judiciais) e R$ 8 bilhões com precatórios.

Os valores totais diferem em relação ao que era divulgado, no final de 2014, por Odir Tonollier (PT) titular da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) no governo Tarso Genro (PT), que falava em R$ 55 bilhões de débitos. Isso ocorre porque são considerados no cálculo da atual gestão os valores de precatórios e, fundamentalmente, a contabilização de saques do Caixa Único e o uso de depósitos judiciais.

Feltes voltou a destacar o esgotamento desses instrumentos para equilibrar o caixa e apresentou os gastos dos últimos cinco governadores nesses quesitos, citando que apenas Tarso aumentou o passivo em R$ 7,1 bilhões (usou R$ 5,4 bilhões de depósitos judiciais e sacou R$ 1,7 bilhão do Caixa Único). Disse ainda que, no governo petista, as receitas tiveram crescimento nominal médio de 9,8%, enquanto as despesas subiram 10,4%.

Mas observou que os últimos quatro anos não foram um caso isolado, pois a dívida vem crescendo há mais de quatro décadas ? nos últimos 44 anos, o Estado fechou com déficits em 37 exercícios, apenas em sete anos a soma das receitas superou as despesas. Como, para 2015, é projetado um novo déficit, de R$ 4,4 bilhões ? a previsão inicial era de R$ 5,4 bilhões, mas o Estado aposta em uma economia de R$ 1 bilhão com os cortes anunciados no custeio ?, o Rio Grande do Sul pode fechar o ano com um passivo total de R$ 79 bilhões.

E a situação não será diferente nos próximos anos. Para 2016, é projetado um déficit de R$ 6,1 bilhões; para 2017, R$ 6,7 bilhões; e para 2018, R$ 7,3 bilhões.

Rombo da previdência cresce ano a ano; passivo em 2014 superou R$ 7 bilhões

Além do aumento das despesas em uma velocidade superior ao crescimento das receitas, o Estado tem outro rombo, que aumenta ano após ano: o déficit da Previdência. A conta não fecha e o saldo negativo cresce ano após ano.

No início do governo Yeda Crusius (PSDB), em 2007, foram arrecadados R$ 1,048 bilhão e pagos R$ 5,127 bilhões. O saldo foi negativo em mais de R$ 4 bilhões. Ainda assim, um resultado menos preocupante do que o último ano do governo Tarso Genro (PT), 2014, quando o déficit da Previdência atingiu R$ 7,2 bilhões.

Solução de longo prazo para finanças estaduais ainda passa pela União

O governador José Ivo Sartori (PMDB) admitiu, nesta quinta-feira, que a regulamentação da lei que revisa a dívida do Estado com a União deve sair apenas em 2016. Com a medida, o Estado teria um novo espaço fiscal, o que permitiria buscar novos empréstimos. O texto prevê a mudança do indexador de 6% de juros mais IGP-DI para 4% mais IPCA, retroativo ao início de 2013. Sartori ainda criticou a concentração dos recursos em Brasília e pediu a revisão do pacto federativo.

O secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes (PMDB), fez coro às críticas do chefe do Executivo e observou que o governo federal, em seu ajuste fiscal, busca a contribuição dos entes federados para obter um resultado primário satisfatório. Por isso, o Ministério da Fazenda não deve levar adiante a regulamentação da dívida dos estados, para evitar que eles façam novos endividamentos neste ano.

As dificuldades com o governo federal não param por aí. O Estado espera o pagamento imediato de ?R$ 118 milhões do Fundo de Apoio às Exportações. Será um auxílio importante para fechar os recursos necessários ao pagamento da folha do funcionalismo. "É um valor que é pago tradicionalmente em janeiro. Entretanto, terminou janeiro, terminou fevereiro, estamos nos encaminhando para o final de março e esse recurso ainda não veio", lamentou Feltes.

E observou ainda que, em outras gestões, o auxílio da União foi decisivo, lembrando repasses que o ex-governador Olívio Dutra (PT, 1999-2002) recebeu do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e o apoio que Germano Rigotto (PMDB, 2003-2006) teve de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Entretanto, o momento atual é mais difícil", pontuou Feltes, referindo-se ao ajuste fiscal do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

A dificuldade em contar com o auxílio do governo federal no atual momento é admitida pelo Palácio Piratini. Entretanto, ao apontar medidas para solucionar, no longo prazo, o déficit estrutural das contas públicas do Estado, o caminho, invariavelmente, passa pelo governo federal.

Feltes elencou oito itens a serem reivindicados com a União, destacando pautas tradicionais como redução da parcela de pagamento da dívida do Estado, mais recursos da Lei Kandir e compensação por gastos em estradas federais.

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