Governo espera receber R$ 25 bilhões com venda da Eletrobras

O governo federal projeta arrecadar R$ 25 bilhões com a privatização da Eletrobras, estatal com foco em geração e transmissão de energia, e espera que a operação em que a União deixará de ser a acionista majoritária da empresa seja concluída até dezembro deste ano.

O valor é maior que os R$ 16,2 bilhões iniciais com os quais o governo contava porque a Medida Provisória enviada ao Congresso na terça-feira incluiu a possibilidade de renovação antecipada da hidrelétrica de Tucuruí, um dos principais ativos da subsidiária Eletronorte. A usina tem 4 mil megawatts médios de garantia física e sua concessão vence em 2024, mais da metade dos 7,5 mil MW médios das outras usinas da Eletrobras que também terão os contratos alterados.

O valor deverá ser pago para que a Eletrobras possa alterar o regime de exploração da energia de suas usinas, de cotas - que cobrem apenas custos de operação e manutenção - para o modelo de produção independente - de preços livres. A "descotização" poderá ser feita em um prazo entre três e dez anos, mas as premissas do governo enviadas pelo Ministério de Minas e Energia à Eletrobras e divulgadas ao mercado consideram um horizonte de cinco anos.

O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, disse que o valor que o Tesouro arrecadará e o que deve ser injetado na CDE ainda poderão ser alterados pelo Ministério de Minas e Energia, através do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), colegiado de ministros presidido pelo MME.

Mas ele garantiu que o processo não será feito de uma única vez, de forma a reduzir as tarifas rapidamente em um ano para, logo depois, haver aumento novamente - como ocorreu após a Medida Provisória 579/2012, editada durante o governo Dilma Rousseff.

Mac Cord afirmou que a Eletrobras também deverá pagar outros R$ 25 bilhões para o fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), em dez anos, de forma a abater os custos de subsídios embutidos nas tarifas. Isso será feito de forma associada a outro projeto, o PLS 232, já aprovado no Senado e enviado à Câmara, conhecido como novo marco do setor elétrico, que visa a reduzir o volume descontos tarifários embutidos nas contas de luz.

"Precisamos trazer racionalidade para as tarifas de energia, com reajustes mais próximos da inflação, como era antes da MP 579/2012", disse ele. "A redução do custo da energia será organizada e estruturada", acrescentou.

Ainda sobre os valores que deverão ser pagos pela Eletrobras, Mac Cord disse que não há como aumentar os valores destinados pela Eletrobras na forma de políticas públicas de apoio às regiões Norte, Nordeste e Sudeste. Ao todo, serão R$ 8,75 bilhões distribuídos ao longo de 10 anos, mas os valores serão corrigidos pela inflação. Segundo ele, de outra forma, "o projeto não para em pé". Ele disse que a maioria dos políticos no Congresso quer direcionar recursos para suas regiões, o que é um movimento legítimo.

O secretário disse que a ação de classe especial (golden share) que o governo vai deter na Eletrobras vai garantir que a empresa seja uma corporation, com controle pulverizado entre diversos acionistas. Segundo ele, a golden share vai proibir alterações futuras no estatuto da companhia que possam flexibilizar o limite de 10% da participação de cada acionista no capital social da Eletrobras - como propõe a Medida Provisória enviada pelo governo no dia 23.

Para Mac Cord, o envio da MP ao Congresso pelas mãos do presidente Jair Bolsonaro é prova do comprometimento do governo com a agenda liberal e o programa de privatizações.