Novamente, uma ação já estabelecida para a melhoria da saúde pública e do trânsito no País é prorrogada. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) suspendeu, por tempo indeterminado, a resolução que tornava obrigatória a inspeção técnica veicular até 31 de dezembro de 2019. Comemorada por especialistas em mobilidade, trânsito e combate a doenças causadas pela poluição, a regulamentação havia sido publicada em dezembro do ano passado, e os órgãos estaduais já preparavam seus calendários para colocá-la em prática.
O Programa de Inspeção Técnica Veicular (ITV) já está previsto no artigo 104 da Lei Federal nº 9.503/1997 há mais de 20 anos, e ela sempre foi uma bandeira do Sincopeças-RS, já que defendemos a segurança no trânsito e a preservação da saúde da população. Mesmo com a nova realidade, seguimos engajados para que ela torne-se realidade. Entendemos que a implantação traz inúmeros benefícios para a população, com a diminuição dos riscos com acidentes e a poluição nos grandes centros, além da economia gerada aos cofres públicos. Entre 2010 e início de 2014, a prática da inspeção veicular na capital paulista, segundo estudos da Universidade de São Paulo, evitou 559 mortes prematuras e 1.515 internações, o que resultaria na economia de R$ 10 mil por vida salva. Os números caracterizaram o programa como o de maior custo/efetividade para a saúde pública, gerando uma economia para os cofres públicos de cerca de US$ 79 milhões por ano. A inspeção já é uma realidade positiva em países na Europa, Ásia, América do Norte e do Sul.
Porém, no Brasil, algo comprovadamente benéfico tem enfrentado resistência e segue sem data para ser praticado. Defendemos a busca por soluções que visem à implantação sem prejudicar o consumidor, mas isso precisa ocorrer com urgência, para evitar ainda mais mortes.
Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Veículos e de Peças e Acessórios para Veículos (Sincopeças-RS)