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Pol�tica
legisla��o
Not�cia da edi��o impressa de 09/04/2018. Alterada em 08/04 �s 22h49minLei dos aplicativos de transporte volta a ser debatida
O Legislativo de Porto Alegre come�a hoje a vota��o das 25 emendas que prop�em mudan�as no projeto de lei, enviado pela prefeitura, que altera a atual legisla��o sobre a presta��o de servi�o privado de transporte individual de passageiros por aplicativos na Capital.
O prefeito Nelson Marchezan J�nior (PSDB) j� havia tentado, no ano passado, votar o projeto que disp�e sobre o funcionamento de aplicativos como Uber, Cabify e 99POP. A regulamenta��o, contudo, foi suspensa por uma decis�o liminar do Tribunal de Justi�a do Rio Grande do Sul, ap�s uma a��o protocolada pelo partido Novo.
Em 2018, a proposta voltou a ser discutida - o plen�rio Ot�vio Rocha foi palco de longos debates entre os vereadores sobre o assunto na quarta-feira passada - ap�s altera��es em seu texto original.
O projeto de lei do Executivo determina que, a partir da sua san��o, a explora��o de servi�os depender� de autoriza��o do munic�pio, atrav�s da Empresa P�blica de Transporte e Circula��o (EPTC).
Segundo o texto, ser� institu�da a Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) de 0,025 Unidade Financeira Municipal (UFM). O imposto, que girar� em torno de R$ 0,10 por corrida, n�o ser� pago nem pelas empresas, nem pelos motoristas, mas pelos usu�rios dos aplicativos.
Para a assessoria de imprensa da Uber, h� tr�s pontos principais que afetam as empresas ou os motoristas. O primeiro deles � o artigo 10�, que obriga que o pagamento pelas corridas seja feito exclusivamente via aplicativo.�Em contrapartida, a Uber alega ter feito um estudo apontando que 60% das viagens realizadas em Porto Alegre s�o pagas em dinheiro vivo.
Al�m disso, a atual lei do munic�pio pro�be a presta��o de servi�os de ve�culos emplacados fora de Porto Alegre. Sendo eles emplacados em outras cidades, n�o contribuiriam com o munic�pio atrav�s do IPVA, por exemplo.
No mesmo estudo realizado pela Uber, contudo, aponta-se que 46% dos ve�culos que circulam em Porto Alegre s�o emplacados fora da cidade, e que 95% deles s�o da Regi�o Metropolitana. Diante desses dados e do tr�nsito intermunicipal de passageiros, os vereadores podem decidir flexibilizar essa restri��o.
Outra reclama��o das empresas e dos motoristas � a delimita��o para que apenas sejam utilizados carros com vida �til de no m�ximo dois anos. A exemplo do que aconteceu com a regulamenta��o dos t�xis, � prov�vel que os vereadores cheguem a um consenso e encaminhem uma emenda que amplie o prazo para oito anos.
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