Melo envia projeto que muda regras para construir no Centro

O prefeito Sebastião Melo (MDB) levou, nesta segunda-feira (27) à Câmara Municipal de Porto Alegre o projeto que altera as regras para a construção de edificações no Centro. A proposta cria o Programa de Reabilitação do Centro Histórico de Porto Alegre, que é uma espécie de revisão do Plano Diretor da área central da Capital.

Em linhas gerais, o texto permite prédios maiores, entre 30 e 200 metros de altura. Na avaliação da prefeitura, isso pode duplicar a população do Centro de 45 mil para 90 mil pessoas. Atualmente, o limite de altura em toda a cidade é de 52 metros de altura para novas construções.

"É uma peça muito importante no processo de entregarmos um novo Centro para as pessoas. É um trabalho técnico muito rico, elaborado pela equipe da prefeitura, que reúne elementos para atrair investidores ao Centro, com mais desenvolvimento, ocupação urbana e mais embelezamento", afirmou o prefeito.

Ao entregar o projeto ao presidente da Câmara, vereador Márcio Bins Ely (PDT), o prefeito estava acompanhado do titular das pastas de Planejamento e Assuntos Estratégicos, Cezar Schirmer (MDB); e do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Germano Bremm.

O secretário de Meio ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade disse que as novas regras e construção não impõem limites à altura dos edifícios, desde que atendidos os critérios de paisagem, habitabilidade (insolação, iluminação e ventilação) e sem comprometer o patrimônio cultural do Centro. "Simulações feitas demonstram a possibilidade de prédios de 30 a 200 metros de altura", projetou.

Com isso, serão liberados 1.180 milhão de metros quadrados em potencial construtivo (o quanto se pode construir em cada terreno). Hoje, o estoque de potencial construtivo no Centro é zero. As empresas que investirem no Centro Histórico poderão comprar potencial construtivo em regiões mais valorizadas, onde não há mais estoque desse potencial.

Especificamente para as novas edificações nas avenidas Mauá, Júlio de Castilhos e Voluntários da Pátria, o projeto prevê isenção do pagamento para construir além do limite preestabelecido para cada terreno. Ou seja, nos três primeiros anos de vigência da lei, o empreendedor não precisará comprar solo criado (permissão para construir acima do limite permitido por lei). Além disso, o texto permite que os prédios nessas vias tenham passarelas e esplanadas entre os prédios e o Cais Mauá, por cima da linha da Trensurb.

A prefeitura estima que as novas regras gerem a venda de cerca de R$ 1,2 bilhão em solo criado. Aliás, os empreendimentos poderão obter solo criado através de contrapartidas para melhorar praças e espaços públicos no Centro.

Para participar do programa, é preciso atender pelo menos quatro condicionantes: qualificação do passeio na frente do imóvel; qualificação das fachadas com frente para a via pública; adoção do uso misto (residencial e não residencial); atendimento da demanda habitacional prioritária; ações sustentáveis em edificações; requalificação ou restauração do patrimônio histórico; utilização de cobertura verde tipo rooftop, com priorização de acesso público; ações em segurança pública nas edificações.