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Repórter Brasília
- Publicada em 21 de Setembro de 2020 às 03:00Estabilidade no serviço público
A estabilidade no serviço público continua como um dos temas mais polêmicos do projeto de reforma administrativa que o presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional. O coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), vai apresentar emenda para que os membros de Poderes e os atuais servidores públicos não recebam mais benefícios. O parlamentar mineiro defende a eliminação dessas vantagens para os servidores que ingressarem na carreira após a mudança na legislação.
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A estabilidade no serviço público continua como um dos temas mais polêmicos do projeto de reforma administrativa que o presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional. O coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), vai apresentar emenda para que os membros de Poderes e os atuais servidores públicos não recebam mais benefícios. O parlamentar mineiro defende a eliminação dessas vantagens para os servidores que ingressarem na carreira após a mudança na legislação.
Queda de braço no INSS
No meio dessa queda de braços entre peritos e governo no funcionamento das agências do INSS, os trabalhadores rurais promovem manifestações neste mês de setembro contra decisões do Instituto Nacional de Seguro Social, de negar a concessão de benefícios, como o auxílio-doença e pedidos de aposentadoria. O deputado federal gaúcho Heitor Schuch (PSB) defende que, com a retomada das perícias nas agências do INSS, os pedidos mais antigos, que estão represados, sejam os primeiros analisados.
Negativa do benefício
A negativa de benefício ao trabalhador, na avaliação do parlamentar gaúcho, “é muito mais grave nesta época de pandemia, diante da suspeita de negativa automática, sem análise de documento”. Segundo Heitor Schuch, “é preciso uma força-tarefa para conceder o que a lei determina”. E completa: “O perito simplesmente negar o atestado do colega médico, sem uma análise, sem ver o paciente; é algo inexplicável, uma coisa que as pessoas não entendem, e com razão”.
Estupro virtual
De autoria do deputado federal gaúcho Lucas Redecker (PSDB), tramita na Câmara dos Deputados, projeto de lei que aumenta as penas do crime de estupro de vulnerável e tipifica a conduta de estupro virtual de vulnerável. Ele argumenta que "é um tema até novo, porque nós temos essa interação dentro das redes sociais que aproximou as pessoas a ter contato virtual de forma muito fácil e rápida. Nada mais é do que a pessoa obrigar a que está do outro lado a lhe mandar, não só fotos, mas vídeos cometendo atos sexuais, sem a vontade da pessoa".
Cesta básica
"A parcela do salário-mínimo destinada a gastos com alimentação não pode ser menor que o valor da cesta básica nacional", é o que estabelece proposta do deputado federal gaúcho Jerônimo Goergen (PP), que tramita na Câmara e que inclui o ovo como item essencial do grupo de alimentos da cesta básica. Na defesa da proposta, o parlamentar progressista argumenta que "o alimento é quase um polivitamínico natural, considerando a presença em sua composição de boas quantidades das vitaminas A, D, E e do complexo B".
A força do ovo
Jerônimo Goergen explica que, "de uma forma geral, o ovo é um bom antioxidante, evita o envelhecimento precoce e o desenvolvimento de doenças crônicas, como câncer". A cesta básica, atualmente, é composta por 13 produtos, em quantidades que variam conforme a região do País: carne, leite, feijão, arroz, farinha, batata, tomate, pão, café, banana, açúcar, óleo e manteiga.
Política
Notícias da capital federal e informações sobre projetos do Congresso Nacional e medidas do Palácio do Planalto, especialmente com interesse do Rio Grande do Sul estão na coluna Repórter Brasília. O jornalista Edgar Lisboa traz um resumo diário do que de mais importante acontece na tramitação do Legislativo e na movimentação da bancada federal gaúcha.
