O PEN informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), ontem, que desistiu do pedido de liminar para impedir a prisão de condenados em segunda instância. Entretanto a manifestação ocorreu fora do prazo que o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, havia dado para os advogados do partido se manifestarem.

No documento enviado ao STF, o PEN alega que o "pedido é inoportuno na atual quadra dos acontecimentos" e cita um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) contrário a uma mudança no entendimento sobre a execução de pena.

Na terça-feira, contudo, Marco Aurélio ressaltou que o partido não havia se manifestado dentro do prazo estabelecido e, por isso, liberou o caso para ser julgado em plenário.

Cabe à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definir uma data. O processo foi suspenso, a pedido do próprio PEN, depois que a sigla mudou sua equipe de advogados.

Além disso, não há consenso no STF sobre a possibilidade de desistência nesse caso, por se tratar de uma ação declaratória de constitucionalidade. Marco Aurélio acredita que isso é possível: "Como o partido, ou qualquer legitimado, pode deixar de pedir liminar, ele pode retirar liminar. E, no caso concreto, não se tem nem a colocação pela primeira vez de uma liminar. É uma insistência", disse Marco Aurélio, na semana passada.

Por outro lado, o ministro Alexandre de Moraes já declarou que o PEN não pode desistir da liminar. "Não pode desistir. Pediu, tá pedida. Depois que ingressou, o Supremo que vai julgar", defendeu.

O presidente do PEN, Adilson Barroso, já declarou que se arrependeu do pedido, porque, agora, ele tem sido apontado como defensor do ex-presidente Lula (PT).