STF abre 17º inquérito para investigar Renan Calheiros

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de mais um inquérito para investigar o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Desta vez, o foco das apurações são os possíveis desvios no Postalis, o fundo de pensão de funcionários dos Correios. Este é o 17º inquérito em curso no STF contra Renan. Além disso, ele também é réu em uma ação penal.

A decisão de Barroso foi tomada em 9 de agosto deste ano, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O inquérito se baseia em várias delações, como as de Nelson Melo, ex-diretor do grupo Hypermarcas, do ex-senador Delcídio Amaral, e do doleiro Alberto Yousseff. Renan teria recebido propina do lobista Milton Lyra.

"No presente caso, um primeiro exame dos autos revela elementos de participação direta do Parlamentar nos fatos narrados. Não se está diante de notícia sem qualquer apoio indiciário ou de notícia fundada somente em denúncia anônima, devendo-se dar prevalência, diante disso, ao interesse da sociedade em ver esclarecidos os fatos. Como se vê dos autos, o relato é detalhado, e se fez acompanhar de termos de colaboração premiada, relatórios de inteligência financeira, tudo a demonstrar haver nos autos elementos suficientes para justificar a instauração de investigação para melhor apuração dos fatos, com a consequente realização das diligências requeridas", avaliou Barroso.

Em nota, Renan negou as acusações: "Essa é uma história requentada e mais uma acusação do procurador sem provas. O ministro Teori (Zavascki, do STF, morto em janeiro deste ano) devolveu uma denúncia contra mim considerando-a inepta e outra já foi arquivada. Essa também será porque nunca tive lobista ou operador. Nunca autorizei que falassem em meu nome em nenhum lugar, muito menos na Postalis."

A abertura de inquérito é apenas a primeira fase do processo. Agora, Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF) poderão produzir provas. Depois disso, o MPF poderá oferecer denúncia. Caso aceita pelo STF, é aberta ação penal e Renan passa à condição de réu. Só depois disso haverá o julgamento que definirá se ele é culpado ou inocente.

Em 23 de agosto, após pedido de Janot, Barroso também determinou o levantamento do sigilo do inquérito. E determinou que o caso fosse para a Polícia Federal (PF) para a realização de diligências. O primeiro relator do caso foi o ministro Edson Fachin, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato, que trata de desvios na Petrobras. Como o caso de Renan não tem relação com a estatal, houve sorteio para definir novo relator, e o inquérito foi parar no gabinete de Barroso.