Em Brasília, o governador Eduardo Leite (PSDB) teve nova audiência com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para discutir a dívida do gaúcha com a União e outras questões fiscais do Rio Grande do Sul. Há expectativa de que nas próximas semanas se viabilize uma nova agenda conjunta com os estados do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), que teve sua décima reunião realizada em Porto Alegre na semana passada, quando um dos principais focos foi um novo acordo entre os estados devedores e o governo federal.
Os estados pedem a alteração nos indexadores previstos no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Hoje, os estados pagam encargos iguais à Selic, que se dividem em juros de 4% anuais pagos dentro das prestações e o restante vai para o saldo devedor dos contratos, por meio do Coeficiente de Atualização Monetária (CAM). No caso do RS, só em 2023 a dívida teve aumento de R$ 10,4 bilhões por conta dessa regra, segundo argumenta o Palácio Piratini.
O Estado entende que o CAM deve ser calculado exclusivamente a cada mês, sem considerar o histórico do IPCA e da Selic, que segue em patamares elevados (11,25%) e estaria inviabilizando o equilíbrio financeiro dos estados endividados, principalmente após a vigência da Lei Complementar Federal 194, que reduziu receitas. O Cosud defende a adoção de juros nominais de 3% ao ano como uma solução, conforme já havia adiantado a secretária estadual da Fazenda, Pricilla Santana, ainda no ano passado.
“Tivemos uma conversa muito positiva com o ministro Haddad. RS, Minas Gerais e Rio de Janeiro respondem por 27% do PIB nacional, mas enfrentam graves problemas fiscais por conta da dívida. É como se num carro, das quatro rodas, uma estivesse presa, porque esses estados têm problemas para fazer investimentos e manter serviços, o que é necessário para o desenvolvimento nacional”, explicou Leite, segundo nota enviada pela assessoria do Executivo.
“O ministro e o presidente têm consciência desse assunto e, passados os desafios do primeiro ano de governo, entendemos que podemos avançar. Esperamos uma medida arrojada do governo federal, mudando os encargos e a estrutura dos contratos, para resolvermos a questão da dívida também para o futuro”, completou o governador.
Outro ponto refere-se a propostas de alterações na própria legislação do RRF. A medida visa à ampliação do prazo de dispensa de requisitos de contratação de operações de crédito, mudanças no Teto de Gastos do RRF para excepcionalizar os investimentos públicos e previsão de mecanismo que permita crescimento real das despesas primárias em função do aumento da arrecadação.
JC