Motivo de grande preocupação entre os governadores gaúchos nas últimas décadas, a dívida do Rio Grande do Sul com a União cresceu R$ 10,3 bilhões em 2023 em relação ao ano anterior. A alta registrada é a maior desde 1998 (confira o gráfico abaixo) em valores nominais. Embora tenha subido proporcionalmente mais em outros anos, como 1999 (27,8%) e 2002 (26,7%), o exercício de 2023 (12,5%) teve a maior alta em bilhões de reais em 25 anos.
Os valores devidos fecharam o ano passado em R$ 92,8 bilhões ante os R$ 82,5 bilhões de 2022. O Estado busca renegociar os termos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), acordo que rege a forma de pagamento da dívida, e negocia possíveis aplicações da medida junto ao governo federal.
A Secretaria da Fazenda do RS justifica o aumento no saldo da dívida pelo indexador que a corrige, algo que a pasta propõe alterações. Atualmente, a dívida dos estados com a União é corrigida anualmente, tendo como base o menor percentual entre a variação mensal acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa Selic - atualmente em 11,75%. Este índice é chamado de Coeficiente de Atualização Monetária (CAM).
"O fato de o indexador estar atrelado, entre outros fatores, à Selic, tem feito com que a correção da dívida seja elevada a patamares que extrapolam a capacidade de pagamento do Estado. Por isso, é preciso uma mudança do índice de correção da dívida, a ser ajustado à nova situação fiscal dos entes federativos. Essa discussão tem sido prioridade para o RS e outros estados, que defendem a mudança nos encargos da dívida", argumentou a Fazenda, via nota, ao ser questionada sobre o crescimento acima da curva durante 2023.
Em entrevista de dezembro de 2023 ao Jornal do Comércio, a secretária estadual da Fazenda, Pricilla Santana, afirmou que essas variáveis (Selic e inflação) são "incertas e fluídas". "Os estados têm pouquíssima capacidade de determinar o valor da Selic, que quem define é o Banco Central. E a inflação é uma dinâmica macroeconômica", disse a titular da pasta.
Pricilla também defendeu que o pagamento da dívida seja semelhante ao modelo utilizado no setor agrícola com o Plano Safra. "É uma taxa de juros nominal, fixa. Este ano está 3%. Queremos a 3% também, a mesma taxa que chamamos de taxa de juros de longo prazo da economia, que é calculada pelo Banco Central. Queremos aplicar ao nosso contrato uma taxa de juros sem correção monetária, sem Selic ou IPCA, e uma taxa de juros igual àquela oferecida ao setor agrícola, de 3% ao ano", afirmou a secretária.
A discussão entre União e estados sobre o RRF se estende há anos e teve um novo capítulo após a aprovação, em 2022, de duas Leis Complementares (192 e 194) que limitaram a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transporte coletivo. O movimento foi feito pelo governo Jair Bolsonaro (PL) e aprovado pelo Congresso Nacional durante o ano eleitoral.
A medida resultou na perda de arrecadação dos estados, obrigando os devedores a revisitarem o acordo. Cabe observar que o ICMS é o principal imposto estadual. Em 2023, por exemplo, dos cerca de R$ 51 bilhões arrecadados no Rio Grande do Sul, R$ 45 bilhões foram oriundos deste tributo.
A perda de arrecadação resultou na majoração da alíquota do ICMS em diversos estados brasileiros. O governo Eduardo Leite (PSDB) pleiteou esse movimento no Rio Grande do Sul junto aos demais entes federativos do Sul e do Sudeste. Diante de eminente derrota na Assembleia Legislativa, retirou o projeto e fez prevalecer um plano alternativo: a revisão de benefícios fiscais, que deve atingir 64 setores da economia gaúcha e gerar de R$ 2,1 bilhões e R$ 3,6 bilhões aos cofres do Estado.
