Juliano Tatsch e Isabella Sander

Muitas são as razões de os direitos humanos e seus defensores serem vistos com olhos enviesados por boa parte da população brasileira. É fácil de perceber que essa rejeição se intensificou nas últimas duas décadas. Mas qual a razão disso? Ativistas e estudiosos do tema têm uma resposta para essa pergunta: a atuação da mídia.

Após a redemocratização, alguns setores da sociedade se mantiveram fiéis às pautas conservadoras e ao discurso autoritário que comandou o País por 21 anos (1964-1985). Um deles foi a imprensa - uma parte dela, ao menos. Sem o controle dos militares, a ideia de que as ruas ficariam à mercê dos bandidos foi encampada e difundida por um tipo de programa de televisão que tomou de assalto as principais redes de televisão: os telejornais de fim de tarde .

"A mídia cumpriu um papel decisivo. A espetacularização da violência começa a frequentar cada vez mais os programas de rádio e de televisão. Com a crise do fim do milagre econômico e o aumento da taxa de criminalidade em grandes cidades em meados dos anos 1980, setores da direita argumentavam que a violência crescia por conta do fim da ditadura e da emergência da defesa dos direitos humanos", observa o professor de Direito da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) Renan Quinalha.

Por ser a responsável por apresentar à população as ações do Estado, a mídia tem o poder de criar situações e climas na sociedade, produzindo subjetividades e espalhando sentimentos. "O modo como a mídia fala sobre a violência faz parte da própria realidade da violência", afirma a ex-professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Elizabeth Rondeli no livro Linguagens da violência (Editora Rocco, 2000).

A responsabilidade da imprensa na difusão de discursos que estimulem a garantia dos direitos humanos está na lei. O Terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), instituído pelo Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, e atualizado pelo Decreto nº 7.177, de 12 de maio de 2010, trata da importância de a mídia promover uma cultura de respeito aos DH. O ponto 22 do Eixo 5, especificamente, enfatiza a necessidade de se "promover o respeito aos direitos humanos nos meios de comunicação e o cumprimento de seu papel na promoção da cultura em direitos humanos". Para isso, o PNDH-3 propõe a criação de marco legal estabelecendo o respeito aos direitos humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) - medida que não foi colocada em prática.

O tema da criação de marcos regulatórios sempre gera reações contrárias por parte de setores da mídia que enxergam nisso uma tentativa de censura. O professor de Jornalismo da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) Fábio Souza da Cruz aponta como falacioso o argumento que lembra dos anos de mordaça pelos quais o Brasil passou quando se fala em regular a imprensa. "A mídia necessita, sim, de um certo nível de regulação. Não no sentido de ser censurada, mas de fazer com que ela cumpra com o seu verdadeiro papel perante a sociedade. Dar voz e vez às minorias, grupos sociais que lutam por uma vida mais digna, consiste em lançar mão de uma bilateralidade discursiva", ressalta.

Para o acadêmico, que é doutor em Cultura Midiática e Tecnologias do Imaginário pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Pucrs), ao agir assim, a mídia tradicional estará livre para exercer a sua real função: informar ética e democraticamente a sociedade. "Que esses veículos de comunicação de massa sejam a caixa de ressonância da sociedade e façam a ética sorrir. Que eles andem de braços e mãos dadas com ela. Sabemos que só isso não será o suficiente para reverter o perverso cenário atual. No entanto, devido ao incontestável poder que a mídia exerce hoje, essa mudança de postura poderá trazer avanços significativos e quiçá sem volta para as questões referentes aos DH", pondera.

Cruz acredita que a mídia tradicional deveria problematizar a questão dos direitos humanos, reconstruindo historicamente os cenários para que as práticas pudessem ser entendidas. "Porém não é isso o que percebemos em boa parte da cobertura dos veículos de comunicação de massa no Brasil. Geralmente, detectamos que a mídia utiliza uma noção simplificadora dos direitos humanos."

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