Gabriela Porto Alegre, colaboraram Juliano Tatsch e Isabella Sander

A educação e a cultura para os direitos humanos visam à formação de uma mentalidade coletiva para o exercício da solidariedade, do respeito às diversidades e da tolerância. Como processo que orienta a formação do sujeito de direitos, tem como objetivo combater o preconceito, a discriminação e a violência, promovendo a adoção de valores de liberdade, justiça e igualdade.

Um dos eixos do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), a educação e a cultura em direitos humanos tem como propósito possibilitar, desde a infância, a formação do sujeito de direito, priorizando as populações historicamente vulneráveis. Na Educação Básica, por exemplo, a troca de experiências entre crianças de diferentes raças e etnias fortalece o convívio pacífico. Conhecer o diferente é perder o medo do desconhecido, e estimula a formação de opiniões respeitosas, combatendo o preconceito, muitas vezes arraigado na própria família.

A educação possui o status de direito humano, pois é parte integrante da dignidade humana e contribui para ampliá-la. Trata-se, então, de um direito de múltiplas faces: social, econômico e cultural. Social porque, em um contexto de comunidade, é a responsável por promover o desenvolvimento da personalidade. Econômico por favorecer a autossuficiência. E cultural porque a comunidade internacional orientou a educação no sentido de construir uma cultura universal de direitos humanos.

Aprender, como definiu o educador Paulo Freire, é um ato revolucionário. Por meio da educação, o indivíduo toma consciência de sua condição histórica, assume o controle de sua trajetória e conhece sua capacidade de mudar o mundo. Para o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Leonardo Pinho, a escola é o elemento central na construção dessa transformação.

"Uma escola democrática, onde os professores impulsionem o espírito questionador. O professor passa um conteúdo e ajuda a refletir sobre. Essa escola é fundamental, pois fomenta esse sentido dos direitos civis e políticos", diz. Pinho destaca que os instrumentos de uma escola que assim trabalhe são fundamentais, pois é nela que se inicia a formação do cidadão. "Educação em direitos humanos precisa ser um conteúdo não só na Educação Básica, mas também no Ensino Superior. Não só nas ciências humanas, mas nas exatas também. A educação em direitos humanos deve ser transversal", observa.

Sendo assim, educar em direitos humanos é educar por meio da prática, da construção comunitária da cidadania. A educação tende a desenvolver que cada indivíduo seja capaz de perceber o outro em sua condição humana, acreditando que, dessa forma, possa contribuir para a construção da cidadania, de conhecimentos sobre os direitos fundamentais, do respeito à pluralidade e à diversidade sexual, étnica, racial, cultural, de gênero e de crença.

Presidente do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas, o brasileiro Renato Zerbini Ribeiro acredita que, embora o ensino sobre direitos humanos seja fundamental, faltam colaboradores aptos para implementar essa prática. "Precisamos de milhares de formadores, e não temos. A educação para os direitos humanos deve ser emancipatória, no sentido de que os direitos humanos, como são de todos para todos, têm de estar em cada um para chegar à coletividade", afirma.

Coordenadora do curso de mestrado em Direitos Humanos do Centro Universitário Ritter dos Reis (Uniritter), a professora Sandra Martini salienta a necessidade de a academia aprender a aprender. "Não podemos simplesmente ensinar. As práticas para a educação e DH não podem estar só em uma disciplina, têm que estar em todas. Eu fui construída historicamente para ser racista, e, quando me dou conta disso, consigo mudar. A educação tem que ser uma construção política", destaca.

Aos educadores, como definiu Paulo Freire, cabe ter em mente que as práticas educativas se dão em um contexto concreto, histórico, social, cultural, econômico, político. E como evidenciou o educador Ricardo Ballestreri: "Só se educa em direitos humanos quem se humaniza, e só é possível investir completamente na humanização a partir de uma conduta humanizada".