Por Juliano Tatsch

Autor de diversas obras sobre o assunto - entre elas, Se Deus fosse um ativista dos direitos humanos e Direitos humanos, democracia e desenvolvimento -, o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos é um nome reconhecido mundialmente por seus estudos a respeito da sociedade e da geopolítica global.

Doutor em Sociologia do Direito pela Universidade de Yale, nos EUA, e professor catedrático jubilado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, em Portugal, ele vê com preocupação o atual cenário mundial em relação aos direitos humanos e afirma, em entrevista exclusiva ao Jornal da Lei, que é chegada a hora de uma nova declaração universal.

Boaventura de Sousa Santos - Esse movimento contra os direitos humanos por parte de uma onda conservadora e reacionária que assola o mundo é dominado por dois fatores. O primeiro é o domínio do capital financeiro, que é antissocial, sobre as outras formas de capital. O capital industrial, por exemplo, é produtivo, envolve o trabalhador. Já o financeiro faz riqueza a partir do dinheiro e basta uma tela de computador. Portanto, é extremamente antissocial. Devido às políticas neoliberais que impediram a tributação de quem mais tem dinheiro para contribuir com as políticas sociais, os estados se endividaram e estão na mão do capital financeiro. O capital financeiro é insaciável e quer extrair cada vez mais renda do Estado, que entra em crise e busca o dinheiro onde pode, isto é, nos grupos mais vulneráveis. Dessa forma, ataca as políticas sociais. Essa direita expressa a ânsia do capital financeiro de extrair rendas do Estado e obrigá-lo a ter uma política antissocial, que, depois, é complementada com uma política repressiva, de criminalização do protesto social. Por outro lado, estamos em um contexto de rivalidade entre a China e os Estados Unidos, e os países estão sendo obrigados a entrar em alinhamento com um ou com o outro. Isso cria a impossibilidade de se desenvolverem políticas democráticas próprias, o que agrava a situação dos direitos humanos, pois eles dependem, para serem aplicáveis, de que haja uma democracia minimamente funcional. As trocas de (Michele) Bachelet por (Sebastian) Piñera (no Chile), de (Cristina) Kirchner por (Mauricio) Macri (na Argentina) e de Lula por Bolsonaro (no Brasil) são uma expressão dessa onda conservadora e reacionária. É uma onda restauracionista, que procura liquidar as conquistas da primeira década do século XXI, na qual a América Latina foi o único continente onde houve redução da pobreza. Neste momento, também há maior risco de essas populações que saíram da pobreza voltarem à pobreza.

Boaventura - Os direitos humanos têm uma genealogia complicada. Foram criados em um momento em que deixou de haver uma alternativa socialista, uma solução pós-capitalista para o mundo. Essa era uma solução que procurava garantir mais igualdade, liberdade e fraternidade, ou seja, os valores da Revolução Francesa, que não se poderiam realizar em uma solução capitalista. Esse projeto fracassou e teve um momento quase fatal, com a queda do muro de Berlim. A partir daí, deixou de haver uma alternativa ao capitalismo. É nessa altura que os direitos humanos assumem uma importância especial, pois são a única maneira de travar um pouco o caráter antissocial do capital. Os direitos humanos são princípios de dignidade social que não podem existir senão em sociedades verdadeiramente democráticas. As sociedades, agora, são um híbrido de democracia e ditadura. Há uma introdução do elemento ditatorial autoritário que se caracteriza pela ideia de que os fins justificam os meios. Na democracia, funciona ao contrário. Quando os fins justificam os meios é porque temos a vertigem autoritária. Estamos entrando nesses sistemas híbridos, com elementos ditatoriais sem serem ditadura, e elementos democráticos sem serem uma plena democracia.

Boaventura - Os direitos humanos têm duas caras. Uma é a dos ativistas que sempre lutaram para que eles fossem aplicados e respeitados. A outra é a dos que utilizaram seu ideário para afirmar que, nas sociedades capitalistas, não há violações e só há violações em países inimigos ou concorrentes. Foi o que aconteceu por parte dos EUA: só havia violações em Cuba e no mundo soviético, não havia no Brasil ou na Indonésia, quando, na verdade, esses países eram massivamente violadores. Os direitos humanos têm essa dupla face. Tanto foram parte de uma utopia transformadora da sociedade como uma ideologia conservadora para manter os privilégios com uma capa, digamos assim, humanista. E é esta a que prevalece hoje.

Boaventura - Sim. Eu quis dizer que os direitos humanos, para serem universais, teriam que saber conviver com outras formas de dignidade humana em outros contextos que não usam o conceito de direitos humanos. Os direitos humanos são individualistas, assentam na prioridade dos indivíduos. Basta dizer que nós, na cultura ocidental, só temos declarações de direitos, e não de deveres humanos. O papel da comunidade, os deveres para com a natureza, para com a sociedade, estão pouco tematizados. Precisamos de direitos humanos interculturais. Escrevi bastante sobre isso tentando mostrar as concessões de dignidade humana no mundo islâmico, no mundo hindu, no mundo indígena, que, sem usarem a linguagem dos direitos humanos, procuram o mesmo objetivo de dar dignidade à vida dos seres, humanos e não humanos.

Boaventura - Estamos tendo retrocessos gerais. As políticas dos direitos humanos já estão ao nível de mantê-los, e não de aprofundá-los. Há uma política dominante de ataque em todos os níveis, sobretudo, aos direitos sociais e econômicos, culturais, ecológicos. Há um retrocesso histórico e civilizacional que faz com que pensemos que ou o capitalismo, essa forma de dominação, é travado em algum momento, ou caminhamos para sociedades onde uma pequena proporção da população, o tal 1%, vive protegida e confortável - e esses nem precisam dos direitos humanos, pois estão bem protegidos -, e aqueles 99% que precisam não têm condição nenhuma de os exercer porque são relegados à condição de súditos, deixam de ser cidadãos e até, por vezes, de seres humanos dignos, como acontece com refugiados na Europa. Morrem milhares no Mediterrâneo, que é um cemitério líquido neste momento, sem que nada aconteça e não haja uma revolta, porque aquelas vidas não contam, são descartáveis. Os direitos humanos passam por um dos períodos mais problemáticos da sua história. Precisaríamos de uma nova declaração, mais universal, intercultural, e com meios mais fortes de vinculação dos estados, o que não acontece agora.