Em 2017, a Assembleia Legislativa, por proposição minha, assumiu a liderança na mobilização pelo ressarcimento das perdas oriundas da Lei Kandir. Procuramos as Assembleias de outros estados, conversamos com governadores e outras autoridades, fizemos pressão no Congresso, realizamos eventos e debates, e esclarecemos, com a ajuda da imprensa, a população gaúcha sobre o tema. Já o governador José Ivo Sartori (MDB), que deveria ser o líder natural dessa mobilização, muito pouco fez!
Agora, quando a Comissão Mista Especial da Lei Kandir do Congresso apresenta o seu relatório propondo um valor de ressarcimento aos estados que poderia assegurar ao Rio Grande do Sul mais de R$ 3,9 bilhões a cada ano e, ainda, a reposição das perdas acumuladas desde 1996, o que faz o secretário da Fazenda do governo Sartori? Vai à imprensa e diz que o valor é muito elevado, que o Estado até aceitaria algo menos que R$ 1 bilhão anual, mas que gostaria de receber algo próximo a R$ 1,8 bilhão.
Isso tudo sem nenhum "bochincho" ou "peleia" como seria de se esperar, ainda mais de autoridades que choram tanto a falta de recursos do Estado e aceitam se submeter ao tacão das privatizações e do nefasto "Regime de Condenação Fiscal". O povo gaúcho sofre há anos o peso de uma dívida com a União que, por conta dos juros e correções, tornou-se impagável. Nessas condições, o governo do Estado deveria estar na liderança da mobilização em defesa do que foi proposto pela Comissão Mista da Lei Kandir. Poderia sugerir um encontro de contas entre os créditos devidos pela União e a dívida que pesa sobre nossos ombros. Com as declarações do seu secretário de Fazenda, Sartori assumiu a liderança na desautorização da proposta da Comissão Mista.
Para o sofrido povo gaúcho fica cada vez mais claro: o governo Sartori abdicou de qualquer grandeza. Se submete e sacrifica nosso povo. É uma atitude inaceitável, sobretudo porque nosso Estado já sofre demais com o peso da dívida imposta pela União.
Deputado estadual (PT)