Uma divisão dentro do governo impede que as concessionárias de infraestrutura se beneficiem de medidas de socorro que o próprio Executivo criou para elas. Foram editadas duas Medidas Provisórias (MPs), a nº 752 e a nº 800, com o objetivo de preservar os empreendimentos, mas nenhuma foi colocada em prática.

Com isso, enquanto o governo se afunda em discussões sem fim, várias concessões caminham para cancelar os contratos atuais e fazer uma nova licitação, processo chamado tecnicamente de caducidade.

A Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) já entrou com uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para pedir ao governo que estabeleça as regras para a chamada relicitação, pela qual a concessionária devolve o negócio e fica em uma espécie de "operação padrão" até que seja escolhido outro concessionário.

Esse mecanismo foi criado pela MP 752, já aprovada e convertida na Lei nº 13.448. Porém, um ano e quatro meses depois da edição, continua sem poder ser aplicado, por falta de normas. Mais precisamente, de um decreto do presidente Michel Temer. A Via 040, que administra o trecho da BR-040, entre Brasília e Juiz de Fora (MG), também pediu para devolver a concessão.

Dois fatores explicam a demora em regular a relicitação. O primeiro é uma divisão a respeito do mecanismo. Uma ala não vê razão para ajudar grupos que, no leilão, ofereceram tarifas irrealisticamente baixas. O argumento é reforçado pelos que defendem que contratos assinados no governo de Dilma Rousseff sejam cumpridos. É a linha, por exemplo, da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU).

A ala contrária diz que, bem ou mal, as concessionárias investiram e oferecem serviços bem-avaliados. Retomando os negócios, o governo não conseguiria manter o padrão dos serviços. O argumento conquistou simpatizantes no governo. A ideia da relicitação que Viracopos e Via 040 defendem é manter as concessionárias à frente dos serviços, ainda que sem fazer os investimentos previstos, até repassar o negócio.

E foi justamente nesse ponto que a regulamentação empacou. A última versão do decreto com procedimentos para a relicitação prevê que a concessionária continuará a ser multada pela falta dos investimentos.

Nos bastidores, esse "nó" é atribuído à Casa Civil. Consultado, o órgão informou que não houve consenso na área jurídica. Por isso, a minuta do decreto retornou ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

A hesitação em pôr a relicitação em prática tem outra explicação: a política. O consórcio que arrematou Viracopos tinha a UTC, alvo da Lava Jato, em sua composição. A Via 040 é da Invepar, que tem participação de outro alvo, a OAS. Ainda que sejam negócios apartados dos esquemas investigados, o ambiente deixa os funcionários públicos cautelosos.

Procurada, a Via 040 comentou que a relicitação é uma saída diante da "desconfiguração de premissas" da concessão. Para que o processo ande, diz, é "fundamental a imediata regulamentação". A empresa afirma manter suas obrigações em dia.

Outra tentativa do governo de socorrer as problem�ticas concess�es de rodovia leiloadas no governo de Dilma Rousseff foi a MP 800, que alongava de cinco anos para at� 14 anos o prazo para as empresas duplicarem os trechos de rodovia federal. Quatro concession�rias - Concebra, Rota do Oeste, Ecoponte e MGO - pediram mais tempo para realizar os investimentos prometidos no contrato.

Respons�vel pela an�lise, a Ag�ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) chegou a aprovar a reforma de dois contratos, o da Concebra e o da Rota do Oeste. Por�m, no �ltimo momento, os aditivos contratuais n�o foram assinados. "� o apag�o das canetas", disse o presidente da Associa��o Brasileira das Concession�rias de Rodovias (ABCR), C�sar Borges, um dos principais defensores da edi��o das duas MPs.

A Rota do Oeste, que est� na BR-163 em Mato Grosso, informou que "aguarda uma solu��o que viabilize a retomada das atividades o mais r�pido poss�vel" depois do fim da vig�ncia da MP 800. Ela acrescenta que a manuten��o da via e os servi�os aos usu�rios prosseguem normalmente.

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gest�o, Dyogo Oliveira, defendeu o aumento de investimentos privados em projetos de infraestrutura no Brasil durante uma reuni�o de governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Mendoza, na Argentina.

De acordo com o ministro, o BID � um parceiro importante no financiamento de obras de infraestrutura no Pa�s, mas existe a necessidade de captar mais recursos, al�m dos valores disponibilizados pelo banco. Segundo Oliveira, a proposta foi bem recebida na reuni�o, e o BID deve iniciar os estudos para avaliar a efetiva��o da proposta.

"Trouxemos a necessidade de que o banco tamb�m avance na proposi��o de garantias aos financiamentos. O uso desses instrumentos de garantias facilita a coloca��o de t�tulos no mercado externo, facilita a capta��o de recursos no mercado financeiro. Com isso, a gente pode ir al�m dos recursos pr�prios do banco e conseguir, com um certo volume de recursos do banco, multiplicar o valor e levantar muito mais recursos para o financiamento dos projetos", afirmou.

Dyogo Oliveira tamb�m destacou que o Brasil tem feito, com grande sucesso, parcerias p�blico-privadas para obras p�blicas. "As a��es que o governo brasileiro vem tomando na �rea de infraestrutura e de financiamento ao desenvolvimento est�o bem alinhadas com as melhores pr�ticas dos pa�ses da regi�o e est�o muito alinhadas com as diretrizes e as atua��o do BID, e tamb�m de outras ag�ncias multilaterais das quais o Brasil participa", completou.

De acordo com o Minist�rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest�o, em 2017, os empr�stimos totais do BID ao Brasil somaram US$ 12,9 bilh�es, valor 20% maior em rela��o ao ano anterior.