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Política
- Publicada em 05 de Janeiro de 2017 às 22:22TRT suspende demissões em cinco fundações
Além de FEE, Cientec, FDRH, Metroplan e Fundação Zoobotânica foram atingidas pela medida
FREDY VIEIRA/JC
Marcus Meneghetti
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT) suspendeu, nesta quinta-feira, a demissão em massa dos servidores da Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), Fundação de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) e Fundação Zoobotânica (FZB) - cuja extinção foi aprovada no final do ano passado na Assembleia Legislativa.
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O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT) suspendeu, nesta quinta-feira, a demissão em massa dos servidores da Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), Fundação de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) e Fundação Zoobotânica (FZB) - cuja extinção foi aprovada no final do ano passado na Assembleia Legislativa.
Com a decisão liminar, o governo fica proibido de dispensar os funcionários até que se conclua o processo de negociação coletiva, sob pena diária de R$ 10 mil por trabalhador. Além disso, o Estado fica impedido de repassar as atividades de cada instituição para outras empresas públicas ou privadas, sob o risco de pagar multa diária de R$ 50 mil.
A ação judicial foi feita pela Frente Jurídica em Defesa das Fundações Estaduais. "Nesta ação, pedimos a suspensão do desligamento dos trabalhadores das fundações, pois o projeto de extinção das fundações não prevê negociação coletiva com os demitidos, o que está previsto na legislação federal", relatou o advogado Délcio Caye, que faz parte da Frente.
Além disso, segundo Caye, a liminar tendeu outra reivindicação da ação: a manutenção das funções das fundações, uma vez que "o governo já estava tomando medidas para encerrar as atividades principalmente da TVE e da Corag (Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas)".
O presidente da Associação dos Servidores da Cientec (Associentec), Claudomiro de Souza Machado, citou as ações para fechar a Fundação Piratini (composta pela TVE e FM Cultura) e a Corag. "Depois da aprovação da extinção na Assembleia Legislativa, os funcionários da TVE foram proibidos de entrar no prédio onde trabalhavam, e a Corag teve 80% do orçamento repassado para a Procergs", justificou Machado.
