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Em uma decisão semelhante à que proibiu a dispensa em massa dos servidores da Fundação Piratini (TVE e FM Cultura) sem negociação prévia, o juiz plantonista da 9ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Maurício Schmidt Bastos, concedeu ontem uma liminar proibindo a demissão dos funcionários da Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas (Corag).
A decisão foi resultado de uma ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de Porto Alegre (Stigpoa). No despacho, o juiz suspendeu "a eficácia dos atos normativos (do governo) que, sem prévia conclusão de negociação com o Sindicato autor, impliquem a dispensa de empregados da Corag ou o esvaziamento de suas atividades com a transferência delas para outra empresa pública ou privada, sob pena de multa diária de R$ 10 mil".
Em entrevista publicada ontem pelo Jornal do Comércio, o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, disse que o governo vai recorrer dessas e de outras decisões judiciais que garantam o emprego dos servidores públicos das entidades extintas pelo governo. No caso da TVE, a própria Fundação Piratini tentou derrubar a liminar que impedia a dispensa dos funcionários, mas não obteve êxito.
"Já imaginávamos que o Estado iria recorrer da decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Nosso primeiro objetivo é impedir a extinção da Corag. Caso não consigamos isso, nosso segundo objetivo é garantir os direitos dos trabalhadores, através da negociação coletiva", avaliou a presidente da Associação dos Servidores da Corag (Ascorag), Elisângela Couto.
Segundo Elisângela, os servidores temem que, caso sejam demitidos, o valor das multas pela rescisão dos contratos se tornem precatórios, levando décadas para serem pagos. "Existe esse medo, porque o governo alega que não tem recursos. Em uma suposta negociação, trabalharíamos para que os servidores recebam a rescisão em dinheiro. Seria o mínimo", reivindicou.
Ruschel já admite a possibilidade de abrir negociação coletiva com os servidores das fundações e companhias extintas. O procurador-geral do Estado cogita, inclusive, que o processo de extinção pode se estender por mais do que os 180 dias previstos nos projetos aprovados na Assembleia Legislativa no final do ano passado.
Aliás, na sua decisão, o juiz do Trabalho criticou a agilidade com que o governo tem tratado a extinção das fundações. No ofício, o magistrado menciona que a urgência em conceder a liminar se deve às "declarações dadas por representantes do Estado à imprensa local, no sentido de que se pretende acelerar a extinção de fundações e empresas atingidas pelo 'pacote de austeridade', para impedir que os trabalhadores evitem, ou revertam, suas demissões pela intercessão do Poder Judiciário".
Bastos também alfinetou o Parlamento, citando que, "segundo noticiado na imprensa local, os trabalhadores que tentaram se fazer ouvir perante o Legislativo local foram, em alguns casos, violentamente repelidos ou impedidos de ingressar ou permanecer nos recintos em que seu futuro estava para ser decidido".
Segundo a presidente da Ascorag, a companhia repassou mais de R$ 50 milhões para os cofres do Estado entre 2012 e 2015. "É uma empresa lucrativa. Por que acabar com ela?", questionou Elisângela.
Governo Sartori busca alternativas de gestão para manter funcionamento de TVE e FM Cultura
O governo do Estado está buscando alternativas de gestão para a TVE e a FM Cultura, disse ontem o secretário de Comunicação da gestão de José Ivo Sartori (PMDB), Cleber Benvegnú. “Vamos procurar desenvolver um modelo para manter um canal de televisão pública e um canal de rádio público, valorizando a educação, a cultura e a vida comunitária do Rio Grande do Sul”, afirmou o secretário.
Benvegnú disse ainda que o governo aguarda o parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sobre a questão dos funcionários para definição de quais serão aproveitados no novo modelo estabelecido para a TVE e FM Cultura ou no trabalho cotidiano do Estado.
As emissoras são vinculadas à Fundação Piratini, cuja possibilidade de extinção foi aprovada pela Assembleia Legislativa em sessão na madrugada de 21 de dezembro do ano passado. Os servidores, que têm vinculo celetista de trabalho serão demitidos. Uma liminar garante que as demissões só poderão ocorrer mediante negociação do governo com os sindicatos das categorias que representam os funcionários da Fundação Piratini.