Tire suas dúvidas sobre a declaração de Imposto de Renda

O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2018, ano-base 2017, já está disponível no site da Receita Federal.

O prazo para a entrega da declaração vai até 30 de abril, e o Jornal do Comércio recebeu dúvidas dos seus leitores sobre o tema, que foram respondidas pelo contador Celso Luft, vice-presidente de Relações Institucionais do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS).

Vamos separar em duas partes. Na ficha Bens e Direitos, usando o código 11 ou 12, Apartamento ou Casa, no campo Discriminação, informar os dados do imóvel, as condições de pagamento e prazo; e na coluna 31/12/2017, informar o valor da entrada e as parcelas pagas em 2017, além da parte do saldo a pagar pelo financiamento pelo SFH/Minha Casa Minha Vida (não deverá ser informado em dívidas. Somente seria informado se fosse financiado diretamente com a construtora). Na próxima declaração, 2019 base 2018, deverá informar os pagamentos de 2018, e assim por diante, até o seu imóvel ser quitado. Ou seja, o valor do seu patrimônio vai aumentando de acordo com o que você vai pagando ano a ano.

Todas as despesas com corretor, cartório, ITBI e mais o valor da entrada e as parcelas pagas durante o ano de 2017 devem ser informados na ficha bens e direitos, na coluna 2017 (em 2016 deverá estar zerado, pois você não possuía o bem naquele ano), e na ficha Dívidas e Ônus Reais, se não for financiamento pelo SFH, e sim direto com a construtora ou banco (código 11, 12 ou 13), você deverá informar o valor da dívida para os anos seguintes na coluna 31/12/2017. Lembramos que poderá usar sempre em seu teclado a função F1 - Ajuda!

Sim, você poderá fazer declaração simplificada e de acordo com a escritura. E como a sua venda foi inferior a R$ 440.000,00, do único bem imóvel que você possui, individualmente, em condomínio ou em comunhão, independentemente de se tratar de terreno, terra nua, casa ou apartamento, ser residencial, comercial, industrial ou de lazer, e estar localizado em zona urbana ou rural, desde que não tenha efetuado, nos últimos cinco anos, outra operação. Mas primeiro você deverá informar todas as informações do imóvel e do comprador em outro programa, o Ganho de Capital 2017, e depois exportar esses dados para o programa IRPF 2018. Além de informar na ficha bens e direitos no campo onde constava o imóvel em 2016, informar a venda de forma resumida e, na coluna 2017, informar R$ 0,00 (pois não possui mais o bem) e o valor recebido e depositado no item 41, caderneta de poupança, na coluna 31/12/2017.

Podemos considerar que sua informação está correta, mas também poderá ser usada, por exemplo, por uma pessoa que recebeu um imóvel de um inventário (partilha de bens), mas ainda não providenciou o registro/escritura do imóvel para o seu nome.

Sim, é possível incluir e, assim, atualizar o valor do imóvel através de reformas e benfeitorias realizadas no seu imóvel. A documentação deve ser hábil e idônea, e guardada por, no mínimo, cinco anos. Podem ser utilizadas as notas fiscais ou Recibos de Pagamentos de Autônomo (RPA), ou seja, não valem os simples recibos, como, por exemplo, de uma madeireira ou frete sem registro no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e na prefeitura local como autônomo.

Neste ano, devemos informar os imóveis de acordo com sua matricula e número no IPTU. Sendo assim, você deverá fazer dois lançamentos distintos, e um terreno em cada ficha/campo. Logo, o valor não poderá ser total, e sim equivalente a cada área do imóvel (sendo iguais, 50% para cada terreno).

Para cálculo do Darf Carnê Leão, você deve usar outro programa, muito semelhante ao IRPF 2018, no caso o Programa Carnê Leão 2017. Depois de colocar lá todas as informações mensais (ele faz o cálculo automático para você), você deverá exportar essas informações para o programa do IRPF 2018. E se em algum mês do carnê Leão do ano anterior resultar em imposto a pagar e já vencido, você deverá fazer o cálculo da multa e dos juros em separado, no site da Receita Federal.

Você deverá somar os rendimentos recebidos mês a mês e informar na ficha Rendimentos Isentos e Não tributáveis, no item 26 Outros, informando nome e CNPJ da fonte pagadora (Secretaria da Fazenda ou Defensoria Pública). Importante, deverão ser guardados a documentação processual, os comprovantes de depósitos/extratos bancários e das notas fiscais de compras dos medicamentos, pois essa declaração poderá cair em malha, e assim você já tem toda documentação para apresentar e ficar quite com o leão.

Ocorrendo a declaração em separado do casal, cada contribuinte poderá lançar na sua declaração somente as suas deduções. Sendo assim, você não poderá usar no seu IR o plano médico de saúde da sua esposa.

Normalmente, o contribuinte que está no exterior há mais de 184 dias passa à condição de não residente no País, e assim deverá também fazer a Declaração de Saída Definitiva do País. Mas como sua saída ocorreu em agosto, não teria se efetivado essa condição. Portanto você ainda é considerada, para fins tributários, como residente no País, e assim deverá realizar a declaração de forma como vinha fazendo até o ano passado. Procure se informar sobre essa condição de saída definitiva do País.

No seu caso, as dívidas com bens da atividade rural deverão ser informadas na ficha Atividade Rural, subficha Dívida Vinculada a Atividade Rural, e informar no campo discriminação os dados desse financiamento (nome, CNPJ, data, prazos e condições); e no campo 31/12/2017, o saldo existente nessa data para quitar a totalidade de sua dívida no futuro.

Você está dispensada pelo fato de não ter rendimento tributável acima de R$ 28.559,70; mas, se você tem Imposto de Renda retido na Fonte, sem dúvida, deve fazer a Declaração do IRPF 2018 base 2017 e restituir o valor que foi descontado do seu rendimento (salário) no ano de 2017.

Todas as receitas de pessoas físicas, sejam elas em dinheiro ou através de recebimento de cartão de crédito, devem ser lançadas na ficha Rendimentos Tributados Recebidos de Pessoas Físicas/Exterior, na ficha Rendimentos de Trabalho Não Assalariado. Porém saliento que todo o valor recebido mensalmente acima de R$ 1.903,68 deveria ter sido apurado possível imposto no programa carnê leão 2017 e gerando imposto (IRRF), deveria ter sido pago no mês seguinte ao seu recebimento, e não somente agora na Declaração de Ajuste Anual (IRPF 2018). Lembro que, sempre que tiver qualquer dúvida, poderá clicar em seu teclado F1 e abrirá um menu de ajuda.

Não existe previsão legal para uma pessoa trabalhar e outra receber em seu lugar. Mas a declaração deve ser feita de acordo com o comprovante de rendimentos recebido da empresa e para qual CPF constou naquela declaração.

Nos RRA, como sei qual tributação escolher? Na fonte ou de ajuste? Marcus Bolzan, Santiago

Consideramos que o programa do IRPF 2018 é amigável, pois a cada inclusão de rendimentos ou deduções e pagamentos, o sistema automaticamente vai informando o valor de IRPF a pagar ou restituir. Sendo assim, você poderá clicar na ficha RRA opções Ajuste Anual ou Exclusivamente na Fonte, que o sistema, como falei, dará a melhor opção. Na maioria dos casos, a opção Exclusivamente na Fonte é a melhor.

Sou MEI, tenho de declarar os valores recebidos, como faço? Patrícia, Porto Alegre

Em primeiro lugar, você deverá fazer a sua declaração anual do MEI, pois nela deverá constar o efetivo rendimento que você apurou no ano anterior; e lançar em rendimentos tributáveis de PJ a parte referente ao seu pró-labore e na ficha Rendimentos Isentos e Não tributáveis, no campo 13, a parte referente ao seu lucro apurado.

Vamos esclarecer por partes, pois a situação é complexa e, no caso de doação, não envolve somente o imposto federal (IRPF), mas também um estadual, o Imposto de Transmissão, Doação e Causa Mortis (ITCD). Primeiro, você deverá declarar em bens e direitos no campo discriminação a compra de seu imóvel, esclarecendo nome, CPF ou CNPJ do vendedor e as condições (à vista ou a prazo). Você também deve declarar a parte que recebeu como doação ou empréstimo. Se for doação, deverá pagar uma guia de ITCD junto ao ICMS, na ordem de 4%, pois, em resumo, se trata de uma antecipação da legítima, você está recebendo uma herança antecipada. Ou então, se você recebeu na verdade um empréstimo, que deverá ser devolvido no futuro, não terá o ITCD e, claro, deverá lançar isso na ficha dívidas e ônus reais, informando a forma e o prazo de devolução desse empréstimo. E, claro, seu pai deverá lançar no IRPF dele um crédito junto a você (a devolução do seu empréstimo).

Verifique se realmente foi uma doação ou empréstimo, pois, ser for doação, fica configurado como se fosse uma antecipação da legítima, e esses valores poderão ser tributados pelo ITCD (imposto estadual) e pela Receita, pois existe uma movimentação financeira ou de bens. Sendo doação, na declaração de quem doou deverá informar na ficha doações efetuadas, campos 80 e 81 (em espécie ou bens (veículo), informando o CPF de quem recebeu (filha). E na declaração de quem recebe a doação, informar o valor recebido na ficha Rendimentos Isentos e Não tributáveis, ficha 14, Transferência Patrimoniais - Doações e Heranças e o CPF do pai.

Infelizmente, não existe previsão legal para utilizar a NF de 2018 no IRPF de 2017, logo deverá ser utilizada na declaração do ano seguinte - no caso, a de 2019 base 2018.

Não existe previsão legal para dedução legal com nutricionista, assim como não possui para academias ou profissional de Educação Física, apesar de, na maioria dos casos, serem orientações médicas, mas não se trata de uma despesa médica.

Para facilitar o entendimento, podemos dizer que o critério de cálculo é o mesmo da tabela do IRPF mensal utilizado ao recebermos nossos salários mês a mês. Porém, na declaração de ajuste anual, devemos somar todos os rendimentos tributáveis do ano, deduzir, por exemplo, as contribuições previdenciárias, a parcela dos dependentes, e aí chegaremos a um valor intermediário (um subtotal). Com esse valor, iremos ver em que faixa nos enquadramos na tabela (por exemplo, a primeira faixa vai até um rendimento anual de R$ 33.919,80), e multiplicaremos esse subtotal pela alíquota 7,5%, 15%, 22,5% ou 27,5%, para chegar a um segundo subtotal. Em seguida, diminuímos esse valor da coluna parcela a deduzir (R$ 1.713,58 se for na faixa dos 7,5%) e aí teremos o imposto 'devido'. Desse valor iremos diminuir o imposto retido mês a mês durante o ano e chegaremos ao imposto a pagar ou restituir, caso o valor retido for maior que o devido.

Em primeiro lugar, deve ser preenchida a ficha Dependentes e, depois, informados os valores recebidos mês a mês a título de pensão. Na ficha Rendimentos Tributados recebidos de Pessoas Físicas/Exterior, vá na aba Dependentes/Outras Informações/Rendimentos/Outros. Importante, se o valor mensal recebido for superior a R$ 1.903,98, deverá ser pago mês a mês no Carne Leão.

Sim. De acordo com a legislação tributária, sua filha pode ser considerada dependente, desde que ainda esteja cursando estabelecimento de Ensino Superior ou escola técnica de segundo grau. O fato de ter completado 25 anos durante o ano não ocasiona a perda da condição de dependência. Logo, poderá usar as informações do ano inteiro. Existe essa exceção no início e no final da dependência.

É importante destacar que o dependente só pode ser declarado em uma declaração, seja no pai ou na mãe, ou quem detenha a guarda. Não pode ser lançado ao mesmo tempo nas duas declarações. E, no caso do plano de saúde, somente poderá ser deduzido naquele onde a filha conste no demonstrativo enviado pelo plano médico (nesse caso do plano, a Vanessa).

"Somente você poderá declarar as despesas com plano de saúde de seus dependentes. Porém, como as despesas médicas constam no comprovante de seu cunhado, provavelmente a sua declaração irá cair em malha, mas como você tem a comprovação de transferência bancária mês a mês no valor do plano médico, deverá, quando solicitado, normalmente no ano seguinte, anexar essa comprovação e tudo deverá estar resolvido. Importante, mas os depósitos devem ser exatos!"

Em relação à sua declaração, na parte dos bens e direitos, em relação ao seu apartamento, deverá manter igual aos anos anteriores. Somente poderá modificar alguma informação após a realização do inventário (aconselho procurar um cartório ou tabelionato para obter as informações). Você também não deverá fazer a baixa do CPF do espólio (sua esposa), pois ela possui um bem, uma parte de um imóvel.

Todas essas informações constam da escritura ou registro do imóvel, e da mesma forma constam do formal de partilha. Apesar de normalmente extensos, os formais de partilha costumam ter, logo no início, um relato de todo o patrimônio a ser inventariado e depois uma relação de cada inventariante.

Você deverá abrir o programa 2018 base 2017, ir na opção Nova declaração, Importar declaração, Declaração do IRPF 2017, Declaração de Ajuste Anual. No arquivo transmitido do seu computador ou do seu pen drive, clicar sobre o número do seu CPF e dar um OK. E pode iniciar seu IRPF. Mas você sempre poderá usar a opção F1 (no seu teclado). Ajuda em qualquer etapa da declaração e aparecerá um índice de opções. Boa sorte!

Sim, pois na ficha Bens e Direitos, as contas-correntes e demais aplicações financeiras fazem parte do patrimônio da família/casal. Basta clicar no campo código e você verá todos os itens que podem ser lançados nesta ficha.

Sugiro reinstalar o programa e depois abrir o programa 2018 base 2017, ir na opção "Nova" declaração, Importar declaração, Declaração do IRPF 2017, Declaração de Ajuste Anual, no arquivo transmitidas do seu computador ou do seu pen drive. Então clicar sobre o número do seu CPF e dar um OK. Pronto pode iniciar seu IRPF.

A própria Receita considera que o programa do IRPF 2018 é amigável, pois, a cada inclusão das informações de rendimentos ou deduções e pagamentos, o programa automaticamente vai informando o valor a pagar ou restituir e a melhor declaração, seja ela completa ou simplificada. E, qualquer dúvida você, deverá clica em seu teclado na opção F1, que abrirá uma tela de ajuda.