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INDÚSTRIA FUMAGEIRA
- Publicada em 27 de Março de 2012 às 00:00Justiça decidirá futuro da Brasfumo nesta semana
EDEMAR STRECK/EMATER/DIVULGAÇÃO/JC
Jornal do Comércio
Para escapar da falência, a Brasfumo, indústria de processamento de tabaco com sede em Venâncio Aires, está agora nas mãos da Justiça. Depois que o Banco do Brasil (BB), maior credor da dívida que soma R$ 238 milhões, recusou o plano de recuperação, a direção da fumageira entrou com pedido para que o juiz homologue a proposta com prazo de até oito anos de quitação e 20 meses de carência para começar a pagar. O juiz da 1ª Vara Judicial de Venâncio Aires, João Francisco Goulart Borges, disse ontem que espera os pareceres do Ministério Público e do administrador judicial para dar seu veredicto. O magistrado promete uma posição ainda nesta semana.
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Para escapar da falência, a Brasfumo, indústria de processamento de tabaco com sede em Venâncio Aires, está agora nas mãos da Justiça. Depois que o Banco do Brasil (BB), maior credor da dívida que soma R$ 238 milhões, recusou o plano de recuperação, a direção da fumageira entrou com pedido para que o juiz homologue a proposta com prazo de até oito anos de quitação e 20 meses de carência para começar a pagar. O juiz da 1ª Vara Judicial de Venâncio Aires, João Francisco Goulart Borges, disse ontem que espera os pareceres do Ministério Público e do administrador judicial para dar seu veredicto. O magistrado promete uma posição ainda nesta semana.
A assembleia em que o banco, que detém entre 30% a 40% dos créditos, descartou o plano, ocorreu na quinta-feira passada. “Há uma angústia muito grande no município. A pressa é para não prejudicar a vida normal da empresa”, comenta o juiz, lembrando que o período é de safra e que a região tem parte da riqueza dependente do fumo. “Não nego a importância do valor do credor”, completou o magistrado. O promotor de Justiça Fernando Butini já analisa o processo e adianta que entregará hoje seu parecer. O administrador judicial João Medeiros Fernandes Junior recomendou que o juiz aceite o plano. “A proposta é uma das poucas que não prevê deságio da dívida, o que já a torna interessante”, sustenta Fernandes.
O juiz considera a conjuntura do mercado de fumo, que foi um dos segmentos do PIB agropecuário gaúcho que mais cresceu em 2011, como fator positivo. “Os preços ao produtor subiram 30%”, exemplifica. “Confiamos na capacidade da empresa e na solidez do mercado”, pondera Borges, ao avaliar a meta de quitação da dívida sem deságio.
Caso o juiz rejeite o plano, a falência poderá ser pedida por qualquer credor ou pela própria devedora. Contra a decisão, caberá ainda recurso à instância superior. O instituto da recuperação judicial surgiu com a nova Lei de Falências, a partir de 2005, e é um mecanismo que busca dar uma chance para a reversão da crise com a empresa em operação. O advogado da fumageira Lucius Marcus Oliveira alegou ao juiz princípios da manutenção da empresa e do direito de minorias, neste caso por concentrar a fração menor do crédito. Segundo Oliveira, 95% dos credores (incluindo os trabalhistas) concordaram com as condições. O BB, com 73% do valor devido à classe de quirografários, reprovou, além de mais três instituições financeiras. “O Banco do Brasil queria condições diferenciadas e não conseguimos atender”, justifica o advogado. Em nota, o BB informa que avaliou as propostas de renegociação dos débitos, “mas, em respeito às boas práticas bancárias, não foi possível chegar a um acordo”.
As dificuldades da Brasfumo têm origem na crise econômica de 2008. Parte dos débitos bancários, que representavam mais de R$ 200 milhões do total do passivo, é vinculada a contratos de exportação, com proteção pela cotação cambial. Com a alta da moeda norte-americana no último trimestre de 2008 e a instabilidade da safra e preços do tabaco, a companhia passou a acumular passivo. Em 2010, a fumageira faturou R$ 213 milhões, sendo 70% em exportação. Em 2007, as vendas externas representaram 98% da receita.
Enquanto persiste a pendenga, a empresa não consegue captar recursos financeiros para operar a nova safra. O assistente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fumo e Alimentação Ricardo Sehn cita que a Brasfumo não contratou mão de obra eventual e reduziu o quadro de 200 para 50 empregados diretos em dois anos. A empresa chegava a buscar até 900 safristas. “Há muita apreensão na cidade. Todos esperavam que o plano fosse aprovado”, desabafa Sehn. A Afubra comentou que a empresa reduziu a aquisição de fumicultores e passou a adquirir matéria-prima de atravessadores.
