Termo de Adesão à Assinatura do Jornal do Comércio

Este Termo de Adesão regulamenta a contratação da assinatura do Jornal do Comércio pela empresa J.C. Jarros LTDA., CNPJ nº 92.785.989/0001-04, localizada na Av. João Pessoa, 1282, Porto Alegre/RS, doravante referida como "Jornal do Comércio", e o(a) cliente que adquire a assinatura, doravante denominado "Cliente".

1. Objeto

1.1. A assinatura do Jornal do Comércio, nas versões digital e/ou física, fornece conteúdo exclusivo e verificado, conforme regulado por este Termo de Adesão e a Política de Privacidade disponível em www.jornaldocomercio.com .

2. Declarações do Cliente

2.1. O Cliente declara que:

1. Tem mais de 18 anos e capacidade jurídica para contratar;

2. Manterá o sistema de segurança de seu dispositivo atualizado com antivírus e programas contra invasão;

3. Não usará os serviços para atividades ilícitas;

4. Guardará com sigilo seu login e senha, reconhecendo que são pessoais e intransferíveis;

5. Concorda com os termos deste Termo ao clicar em “Aceito o Termo de Uso”;

6. Manterá seus dados pessoais atualizados e verídicos;

7. Compreende que todos os conteúdos no site estão protegidos por direitos autorais;

8. Está ciente das responsabilidades de fornecer dados verdadeiros para cadastro;

9. A anuência eletrônica deste Termo tem validade jurídica, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2/2001.

10. Está ciente que o Jornal do Comércio não se responsabiliza por problemas de acesso decorrentes de falhas no dispositivo ou na internet do cliente. 

3. Pagamento

3.1. A assinatura será ativada após a confirmação do pagamento via cartão de crédito, boleto bancário ou PIX. 

3.2. Em caso de inadimplência, o Jornal do Comércio poderá suspender o fornecimento da assinatura até a regularização. 

3.3. As informações de pagamento estão protegidas por criptografia SSL, com acesso restrito às instituições financeiras.

4. Cancelamento da Assinatura

4.1. O Cliente pode cancelar a assinatura em até 7 dias após a compra, sem custo, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. 

4.2. Pedidos de cancelamento após esse prazo estão sujeitos a uma multa de 10% sobre o valor total do contrato. 

4.3. Para cancelar, o Cliente deve enviar uma solicitação para [email protected] com o assunto “Cancelamento de Assinatura Anual”. A solicitação será atendida em até 72 horas úteis. 

4.4. Em cancelamentos após 7 dias, além da multa, valores já pagos não serão reembolsados, pois o Cliente já usufruiu dos benefícios.

5. Responsabilidade do Jornal do Comércio

5.1. O Jornal do Comércio se compromete a fornecer o conteúdo conforme contratado, sendo responsabilidade do Cliente garantir os meios de acesso (internet, dispositivos, etc.).

6. Renovação Automática

6.1. Caso não haja manifestação de cancelamento por qualquer uma das partes em até 30 dias antes do fim do contrato, a assinatura será renovada automaticamente, conforme a tabela vigente.

7. Brinde

7.1. Na contratação de uma assinatura digital bianual, o Cliente receberá um copo térmico de inox preto fosco em aço inoxidável, 384 ml, mantém 4h a bebida gelada e 14h com gelo, tampa com abertura e possui formato diamante que encaixa no porta copos do carro.

1. O Cliente é responsável por fornecer o endereço correto para envio.

2. O brinde é exclusivo para assinaturas bianuais, pessoal e intransferível, não sendo trocado ou convertido em outros produtos.

3. O brinde chegará em até 15 dias úteis após confirmação de pamento.

8. Disponibilidade do Brinde

8.1 O brinde será enviado ao Cliente enquanto houver estoque disponível. 

8.2 Caso o brinde não esteja mais disponível no momento da confirmação da assinatura, o Jornal do Comércio entrará em contato para informar sobre a indisponibilidade e oferecer ao Cliente a opção de:

1. Prosseguir com a assinatura sem o brinde; ou

2. Cancelar a assinatura, com o reembolso integral do valor pago, caso o Cliente prefira.

10. Atualização de Termos e Política: 

O Jornal do Comércio se reserva o direito de atualizar este Termo de Adesão e a Política de Privacidade conforme necessário, em conformidade com as políticas internas de comercialização. Qualquer alteração será comunicada previamente aos Clientes, garantindo transparência e oportunidade de ciência sobre os novos termos .

11. Foro

Para questões relacionadas a este Termo, fica eleito o Foro de Porto Alegre/RS.