Os deputados estaduais gaúchos se reunirão em sessão plenária nesta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, para apreciar projetos. Constam na ordem do dia cinco matérias enviadas em regime de urgência ao Parlamento pelo governo Eduardo Leite (PSDB), e que devem ser votados para “destrancar” a pauta.
Quando um projeto é enviado ao Legislativo em regime de urgência, ele tem um prazo fatal para ser apreciado que, em caso de ser extrapolado, impede a votação de outras matérias. Para esta terça, as propostas tratam de contratações emergenciais para o Instituto-Geral de Perícias (IGP) e duas autorizações ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) de transferência da titularidade de segmentos de rodovias a municípios.
Quando um projeto é enviado ao Legislativo em regime de urgência, ele tem um prazo fatal para ser apreciado que, em caso de ser extrapolado, impede a votação de outras matérias. Para esta terça, as propostas tratam de contratações emergenciais para o Instituto-Geral de Perícias (IGP) e duas autorizações ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) de transferência da titularidade de segmentos de rodovias a municípios.
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Além deste projeto, está trancando a pauta na Assembleia um veto parcial do Executivo a um projeto que estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores gaúchos. O texto em questão é de autoria do deputado estadual Pepe Vargas (PT), atual presidente da Casa.
Havendo a apreciação das cinco matérias em regime de urgência, os parlamentares poderão passar para a votação de outros sete projetos de lei que constam na ordem do dia. O destaque fica para uma proposta da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em que, no caso de aprovação em plenário seguida pela sanção do governador, fica criada uma cota de 20% para negros no ingresso a cargos efetivos no órgão.
Este projeto é de 2018 e desde o início deste ano esteve presente nas pautas para votação dos parlamentares. Ele ainda não foi apreciado, porém, pois o deputado Matheus Gomes (PSOL) iniciou uma articulação com a PGJ para que fosse desenvolvida uma emenda para que as cotas sejam expandidas também para os estagiários.
Os parlamentares também poderão apreciar outra emenda, de autoria da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia, que prevê que a cota para negros seja de 30%, ao invés dos 20% propostos no projeto original.
Ainda nesta semana, a Assembleia deve promover na quarta-feira (30) uma sessão solene em homenagem aos 190 anos do Parlamento gaúcho, evento que estava marcado para a semana passada, mas foi adiado em razão do luto pelo falecimento do papa Francisco.